Covid-19. ASA decide suspender contratos de trabalho, subsídios e gratificações

Economia

A deliberação do Conselho de Administração de Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), de 8 de abril, cujo teor Santiago Magazine teve acesso, decide suspender contratos de trabalho para vigorar de 1 de maio a 30 de junho (dois meses); suspensão de subsídios e gratificações por tempo indeterminado, com efeitos a partir de 1 de abril; redução dos salários do pessoal dirigente em 30% e 20%, com efeitos de 1 de maio a 31 de julho (três meses).

O Conselho de Administração da empresa argumenta que “é devastador o impacto que a atual crise está a ter no negócio e nos rendimentos da ASA. Consequentemente, a saúde financeira desta está ameaçada”, pelo que se torna necessário “preservar as condições de funcionamento dos aeroportos e a gestão da FIR Oceânica do Sal é uma tarefa que requer, além de recursos, visão e determinação”.

A empresa regista que está “em tempos de profunda reflexão e redobrada ponderação, para que todas as medidas e decisões tomadas, permitam preservar o máximo de postos de trabalho possível e reduzir a possibilidade de rutura de tesouraria da empresa”.

Confira a nota na íntegra.

“O Mundo está a viver uma crise sanitária sem precedentes. Algo totalmente imprevisível, que já atingiu, de forma dramática, praticamente todos os países do planeta.

A pandemia CO\//O - 19 é a maior crise sanitária dos últimos séculos e, certamente, a maior que esta geração já viveu. Alguns dos países com os sistemas de saúde mais desenvolvidos do Mundo, vão tendo muitas dificuldades em fazer frente a esta pandemia.

Cabo Verde não está imune a esta crise. Os poderes públicos do país têm agido atempadamente face ao contexto internacional, seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde e adotando um conjunto de medidas que poderão vir a ser determinantes para a preservação da vida dos cabo-verdianos.

A ASA, por sua vez, desde a primeira hora, adotou um conjunto de medidas, visando sobretudo a preservação da saúde dos seus colaboradores e dos utentes dos aeroportos.

Cabo Verde e o Mundo vão, certamente, ultrapassar esta crise. Contudo, teremos de estar preparados para uma outra crise, de natureza económica e social, igualmente impactante na vida das pessoas. As previsões indicam um recuo em todas as economias do Mundo, mas maior nos países menos desenvolvidos, agravado, sobretudo, pelo facto dos países mais fortes economicamente estarem empenhados na a própria recuperação. Avizinham-se tempos difíceis, a nível socioeconómico, para o país.

É do conhecimento de todos que, a aviação civil é um dos sectores mais afetados por esta pandemia. Há aeroportos sem qualquer operação e milhares de aviões em terra, por todo o Mundo. A atividade dos nossos aeroportos está reduzida a zero e, na FIR Oceânica, os sobrevoos são quase inexistentes.

É devastador o impacto que a atual crise está a ter no negócio e nos rendimentos da ASA. Consequentemente, a saúde financeira desta está ameaçada. Preservar as condições de funcionamento dos aeroportos e a gestão da FIR Oceânica do Sal é uma tarefa que requer, além de recursos, visão e determinação. Estamos em tempos de profunda reflexão e redobrada ponderação, para que todas as medidas e decisões tomadas, permitam preservar o máximo de postos de trabalho possível e reduzir a possibilidade de rutura de tesouraria da empresa.

Perante este contexto, o Conselho de Administração, na sua reunião de 08/04/2020, decidiu, com carácter de excecionalidade, adotar as seguintes medidas:

1. Suspensão de contratos de trabalho, ao abrigo do Art.° 3, da Lei n° 83/IX/2020 de 04 de abril, nos termos a definir pelo Conselho de Administração, para vigorar de 01 de maio a 30 de junho do corrente ano.

2. Suspensão da atribuição dos seguintes subsídios e gratificações, com efeitos a partir de 01 de abril de 2020 e por tempo indeterminado:

- Subsídio de Refeição;

- Subsídio de combustível;

- Subsídio de telefone;

- Subsídio pelo uso de viatura própria em serviço da empresa;

- Subsídio de férias;

- Pagamento de horas de monitoria; e

- Gratificações pela realização de ações controlo de qualidade (AVSEC e Qualidade & SST).

3. Redução de salários dos titulares de cargos de gestão, a vigorar de 01 de maio a 31 de julho de 2020, nos seguintes termos:

- Redução do salário dos membros do Conselho de Administração em 30%;

- Redução do salário dos Diretores e Coordenadora de Gabinete em 30% ; e

- Redução do salário de todas as demais chefias da empresa em 20%.

Jorge Benchimol Duarte

Presidente”

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