Colunista

Colunista

Carta Aberta à Senhora Ministra  da Defesa Nacional

• Por António Santos
• 21 de Nov de 2023

Como militar reformado, que se orgulha, e muito, da instituição que servi, exorto a Senhora Ministra da Defesa a conter-se em algumas das afirmações que profere sobre os militares, estejam eles no ativo, reserva ou reforma, e que reveja as suas posições e a dos seus colegas de Gabinete, encontrando o equilíbrio conveniente nas medidas a adotar, porque Soberano é o Povo e só o Povo, em qualquer circunstância, legitima o exercício do Poder.

Como militar, hoje na situação de Reforma, tenho a liberdade de me dirigir a V. Exa. diretamente, sem as limitações da condição militar, visto estar fora da efetividade de serviço. Hoje e agora se calhar, por enquanto não se me aplicam as restrições impostas estatutariamente aos meus camaradas na situação de ativo.

No corrente ano, a senhora ministra de Estado e da Defesa Nacional, Janine Lélis, proporcionou uma reunião com uma comissão de militares reformado, que representam várias centenas de oficiais, sargentos e praças, que lhe foram exprimir os seus anseios e necessidades.

Nos dias que se seguiram, alguma comunicação social fez eco do desagrado da senhora ministra pela atitude dos ditos militares, invocando para isso o desrespeito da condição castrense.

Não deixa de ser irónica a postura de V. Exas.! Então, para efeitos de redução de parcas regalias assistenciais que são dadas aos militares na reforma, somos equiparados a funcionários civis, mas, para fazer valer os nossos direitos, sem esquecer os nossos deveres, chamando a atenção pública para a iniquidade de tal princípio, já V. Exas. clamam pelo cumprimento da condição militar!

Salvo erro de interpretação da minha parte, V. Excelência poderá estar a dizer-nos, claramente, que devemos: «comer e calar». Estranha postura para quem integra um Governo democrata!

Como se explica que tenha recebido bem a tal comissão e, depois, não diga nada a respeito da reunião que teve. Pelo menos, por uma mera questão de cortesia e de educação, poderia justificar a não aceitação da proposta de atualização salarial.

A senhora ministra considera desnecessário dar uma resposta, mesmo que negativa, aos militares reformados, porque estes já não contam para nada na política de defesa.

Esta não é a primeira vez que a senhora provoca os militares, atingindo-os na dignidade da instituição quando disse que as FA republicanas surgiram em 1992.

É estranha esta postura, partindo de quem, como ministro da Defesa, deveria pugnar pelas boas condições de vida de todos aqueles que justificam o Ministério onde tem V. Exa. assento, mas não a faz! Em vez de os militares se reverem na «senhora » ministra, afinal, têm de o olhar como alguém que os desqualifica e desprotege.

E, tudo isto é feito em nome do saneamento da situação financeira do Estado a qual passa por afetar aqueles que juraram, tal como V. Exa., cumprir com zelo e lealdade, mas foram mais longe do que V. Exa., porque juraram, defender a Constituição da República Cabo-verdiana e a integridade nacional, se preciso for, com sacrifício da própria vida.

É a «funcionários» com esta disponibilidade e esta capacidade de sacrifício, que V. Exa. entende, perante remunerações incapazes de pagar o compromisso que assumiram, privar de exíguas regalias sociais, quando pululam no aparelho do Estado e em Estabelecimentos públicos, indivíduos abrangidos por benesses inconfessáveis e às quais V. Exas., Governantes por vontade do voto do Povo soberano, não são capazes de pôr cobro.

Como militar reformado, que se orgulha, e muito, da instituição que servi, exorto a Senhora Ministra da Defesa a conter-se em algumas das afirmações que profere sobre os militares, estejam eles no ativo, reserva ou reforma, e que reveja as suas posições e a dos seus colegas de Gabinete, encontrando o equilíbrio conveniente nas medidas a adotar, porque Soberano é o Povo e só o Povo, em qualquer circunstância, legitima o exercício do Poder.