Recrutamento de docentes. 42 candidatos excluídos do concurso falam em violação dos seus direitos

Sociedade

São cerca de 42 jovens e estão espalhados pelas ilhas de Santiago, São Vicente, Santo Antão e São Nicolau. São licenciados em Ciências da Educação, e foram excluídos do último concurso do ministério da Educação para o recrutamento de professores, por alegadamente não possuírem as condições académicas e profissionais suficientes para o exercício da docência.

Em nota enviada à redacção de Santiago Magazine, estes recém-formados lançam a seguinte pergunta: “se alguém formado em ciências de educação não pode ser professor, quem pode?” E aguardam pela resposta de quem de direito, no caso, da ministra da Educação, a quem prometem recorrer, a partir deste momento.

O grupo, que se faz acompanhar de pareceres da Universidade de Cabo Verde e da Universidade de Santiago, a argumentar que podem dar aulas e que se encontram habilitados para o efeito, afirma que grande parte dos seus membros fez um estágio curricular nas escolas secundárias, para além de terem um plano estudos com aulas ministradas para lecionação, a saber: elaboração de planos de aulas, formação pedagógica e didática.

Por outro lado, o grupo estranha que os licenciados em ciências de educação tenham sido eliminados do concurso, com a alegação de que essa formação não havia sido solicitada, uma vez que do regulamento “está bem claro que qualquer pessoa que possua um curso superior que lhe confira grau de licenciatura pode candidatar-se ao concurso”.

Até este momento, os reclamantes ainda aguardam por uma resposta do júri, cujo silêncio dizem estranhar. “O mais grave disto tudo é que entregamos a equipa de Júri e aos Membros do Governo um dossier/reclamação contendo a assinatura de 42 licenciados (de Santiago, São vicente, São Nicolau Santo antão) com os referidos pareceres das Universidades e o plano de estudo comprovando, sem margem para dúvidas que temos competências para lecionar, e mesmo assim não recebemos qualquer feedback do Júri e nem dos Membros do Governo, agindo assim a revelia do regulamento, por isso apelamos a quer de direito para repor a legalidade.”

Para este grupo de jovens recém-formados, este concurso está envolto em várias incongruências que configuram violação das leis, sobretudo as respeitantes aos direitos das pessoas a usufruir de um tratamento institucional transparente, legal, garantindo igualdade de oportunidades.

Todos lutam por um lugar de trabalho. É certo que o desemprego é um dos maiores males sociais de Cabo Verde, na última década. Trata-se de uma situação que mexe com a auto-estima de qualquer cidadão, mormente jovens no início da carreira profissional.

Por isso mesmo, estes jovens pedem que as leis sejam respeitadas e que as instituições trabalhem em prol do interesse colectivo, focadas nos princípios da eficiência e da eficácia.

E citam exemplos. “… no regulamento se pediu 30 professores para o Ensino Básico, no entanto foram recebidas 232 candidaturas e apenas 18 foram admitidas pelo que não entendemos esta lógica, quando se tem pessoas com perfil para lecionar prefere-se não admitir e ficar sem professores para os alunos do Ensino Básico, colocando jovens no desemprego que fizeram avultados investimentos para ter um emprego digno. Mais ainda, aceitam pessoas formadas em Engenharia, Biologia e Filosofia para ensinar nas escolas, quando esses cursos são puramente técnicos, mas licenciados em Ciências da Educação são barrados porque não tem perfil para lecionação, quando o curso em si é pedagógico. Sendo assim perguntamos se alguém formado em Ciências da Educação não pode ser professor, quem pode?”

E neste sentido, o grupo entende o seguinte: “Face esta situação, em um ano em que se elegeu como lema para o ano letivo “Mais Inclusão Mais Educação” fica claro que ainda não temos maturidade para falar de inclusão uma vez que a inclusão é um desafio que vai muito além do discurso. Por tudo isso solicitamos a tutela da educação a explicação para esta atitude contraproducente levando ao desemprego dezenas de jovens em que foram criadas expetativas de emprego num curso credenciado pelo próprio Ministério de Educação.”

Foto: Inforpress