Ministra da Justiça quer particular sensibilidade nos processos de crime sexual

Sociedade

A ministra da Justiça considerou hoje, no Mindelo, que é necessário, no decorrer dos processos de crime sexual contra crianças, “particular sensibilidade” e que elas sejam vistas como “o essencial” por detrás dos papéis que constituem os autos.

O importante, ressalvou a governante, é que a criança, no decorrer dos processos de crime sexual, sinta a Justiça como “uma amiga” que lhe vem “suportar e amparar”.

Janine Lélis discursava na abertura do seminário de formação sobre a participação efectiva da criança e medidas alternativas para procedimentos judiciais e privação de liberdade que reúne, durante três dias, em São Vicente, juízes, procuradores, policiais e profissionais que lidam com crianças em contacto com o sistema da justiça.

Por isso, a ministra augura que a formação seja mais uma oportunidade que se acresce ao conjunto das competências, em especial dos operadores da Justiça, no seu “papel fundamental e essencial” na realização da justiça.

“Mas é nossa responsabilidade, igualmente, contribuir para a melhoria da capacitação e fazer a necessária sensibilização”, concretizou a mesma fonte, para que os processos ligados à criança, ajuntou, assim como exige a própria lei de investigação criminal e a de execução criminal, seja dada “a necessária prioridade”, mas uma prioridade que na verdade é exigida pela particular condição da criança.

Segundo Janine Lélis, “não se pretende e nem se quer” que, para além da violência que a criança sofra, venha, por causa da tramitação processual, sentir-se “mais traumatizada” ou ainda “mais estigmatizada”.

Janine Lélis destacou ainda a importância das medidas sócio-educativas na sua função de possibilitar a responsabilização da criança e do adolescente para que as medidas de reinserção sejam eficazes e promovam, ao mesmo tempo, a sua reintegração familiar, comunitária e social.

“É com esse propósito que trazemos esta capacitação para melhor apetrechar os operadores da Justiça para que possamos, de facto, melhor trabalhar para que haja mais justiça e, acima de tudo, uma melhor justiça juvenil”, concluiu.

O seminário de três dias é realizado no âmbito do programa global sobre a violência contra a criança e encontra-se integrado no projecto Reforço do Sistema Juvenil em Cabo Verde.

Pretende-se salvaguardar os direitos das crianças em conflito com a lei em três áreas de intervenção, a prevenção à violência e à criminalidade juvenil, a promoção e protecção dos direitos das crianças no decurso dos processos judiciais e a promoção da reinserção social dos jovens infractores após o período de detenção.

A formação conta com a participação de especialistas internacionais do Brasil, Portugal e Senegal.

De acordo com dados do Relatório do Conselho Superior do Ministério Público sobre a situação da Justiça referente ao ano judicial 2016/2017, o abuxo sexual contra crianças foi o crime que mais aumentou durante o referido ano, representando mais de um terço dos 523 processos dos crimes sexuais entrados no Ministério Público.

Ou seja, de acordo com o mesmo documento, dos crimes sexuais registados, 38 por cento (%) correspondem a abusos sexuais de crianças e 9% é referente abusos sexuais de menores entre os 14 e os 16 anos, conforme tipificação penal.

Com Inforpress