Covid-19. CNDH pede libertação antecipada de presos

Sociedade

A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) constatou problemas de “sobrelotação preocupantes” nas cadeias do país e recomenda a libertação antecipada, indultos presidenciais e liberdade condicional para presos devido ao novo coronavírus.

Numa recomendação enviada ao Governo em 06 de Abril e divulgada terça-feira, 14, a presidente da CNDHC, Zaida Freitas, referiu as medidas restritivas tomadas pelas autoridades cabo-verdianas para conter a propagação do novo coronavírus no país, notando que atingem em particular os reclusos, que já são um grupo vulnerável.

Por outro lado, a comissão notou “problemas de sobrelotação preocupantes” nas duas cadeias do país, com a cadeia central da Praia a registar quase o dobro da sua capacidade.

Também constatou que todas as cadeias do país registam “deficit preocupante” de recursos humanos, facto que considerou poder “comprometer a implementação eficaz das medidas adoptadas pelo Governo”.

“Neste contexto, é essencial que as autoridades do Estado levem em consideração todos os direitos da pessoa privada de liberdade, de suas famílias e pessoal prisional, ao tomar medidas para combater a pandemia”, alertou o organismo de monitorização dos direitos humanos no país.

Entre as medidas propostas pela comissão está a redução da população prisional, criando condições para a libertação antecipada de reclusos abrangidos pelo Código de Execução de Sanções Penais Condenatórias, mediante parecer favorável do estabelecimento prisional.

A comissão propõe ainda ao Presidente da República a concessão de indultos aos reclusos condenados por crime, cuja moldura penal na exceda os oito anos de prisão, desde que tenham cumprido metade da pena, tenham bom comportamento e sem antecedentes criminais antes da prática do crime de que foi condenado.

Este órgão propõe igualmente a adopção de medidas que legislativas que permitem a concessão de liberdade condicional ao reclusos que tenham completado 72 anos, desde que tenham cumprido um terço da pena, mas com excepção dos que tenham cometido crimes graves, nomeadamente sexuais e de violência de género.

“Na definição e aplicação destes medidas deve-se priorizar os locais onde a sobrelotação é mais acentuada e nos da existência de reclusos com diagnóstico positivo de covid-19, priorizá-los”, prosseguiu Zaida Freitas.

Higiene e limpeza, comunicação adequada com familiares, segurança, atendimento médico, apoio psicológico, são algumas das outras medidas sugeridas pela CNDHC.

A comissão sugeriu ainda medidas às pessoas em isolamento, nomadamente de serem tratadas como pessoas livres e não como se fossem detidos ou presos, salvaguardando a limitações impostas na lei que declarou o estado de emergência no país, para vigorar até sexta-feira.

Em relação a estas pessoas, recomenda também que sejam garantidas comunicação, atendimento médico e psicológico, alimentação adequada, repatriamento célere de cidadãos e segurança.

A recomendação foi enviada ao primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e à ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.

Cabo Verde cumpre hoje 18 dias, de 20 previstos, de estado de emergência para conter a pandemia provocada pelo novo coronavírus, com a população obrigada ao dever geral de recolhimento, com limitações aos movimentos, empresas não essenciais fechadas e todas as ligações interilhas e para o exterior suspensas.

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, está a auscultar as autoridades cabo-verdianas para decidir até “quinta ou sexta-feira” sobre a decisão de eventual prorrogação do estado de emergência.

O país regista 11 casos da covid-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (07), Santiago (03) e São Vicente (01).

Um desses casos, um turista inglês de 62 anos que estava num hotel da ilha da Boa Vista, acabou por morrer, vítima da doença, enquanto dois doentes viajaram para os seus países de origem.

Um dos três casos positivos na cidade da Praia (Santiago) já teve alta hospitalar, após dois testes negativos seguidos.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já provocou mais de 124 mil mortos e infectou quase dois milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Dos casos de infecção, cerca de 413.500 são considerados curados.

Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.

Com Lusa