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Amadeu Oliveira vai ser julgado por um coletivo de 3 juizes

• Por SM/Lusa
• 26 de Ago de 2022

O advogado Amadeu Oliveira começa a ser julgado na segunda-feira no Tribunal da Comarca de São Vicente, e pela primeira vez por um coletivo de três juízes, o que para a defesa poderá significar “outra postura”.

“É a primeira vez que este processo vai ser conhecido por um tribunal coletivo – até então era apenas um único juiz a intervir no processo – e esperamos que, com isso, haja entendimento diferente do que tem sido adotado ao longo deste tempo”, disse à Lusa Zuleica Cruz, que faz parte do coletivo de advogados de defesa de Amadeu Oliveira.

O julgamento vai começar na segunda-feira, no 1.º Juízo Crime do Tribunal da Comarca de São Vicente, ilha onde o arguido está detido, em prisão preventiva, desde 18 de julho de 2021.

A advogada disse esperar que com o tribunal coletivo a defesa consiga fazer prova que o arguido não praticou os crimes pelos quais está imputado e que sua detenção é “manifestante ilegal”.

Por disso, garantiu que a defesa está otimista com um desfecho favorável neste caso envolvendo um ex-deputado, crítico do sistema de justiça do país e assumido autor da fuga do arquipélago de um homem condenado por homicídio.

Questionado sobre o estado de saúde física e mental do seu constituinte, Zuleica Cruz disse que não está em ótimas condições, como qualquer outro cidadão privado da sua liberdade, mas salientou que tem uma personalidade de um “guerreiro, um resistente” e “continua firme e forte a lutar” contra essa “injustiça”.

Dois dias após a detenção, o Tribunal da Relação de Barlavento, na ilha de São Vicente, aplicou a prisão preventiva ao então deputado nacional pelas listas da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID).

Em 29 de julho, a Assembleia Nacional de Cabo Verde aprovou, por maioria, em voto secreto e num processo inédito, a suspensão de mandato do deputado, pedida em três processos distintos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), para o poder levar a julgamento.

Oliveira é acusado no processo mais mediático e ocorrido já após as eleições legislativas de 2021 dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa coletiva, segundo a PGR.

Em causa estão várias acusações que fez contra os juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e a fuga do país do condenado inicialmente a 11 anos de prisão por homicídio – pena depois revista para nove anos - Arlindo Teixeira, em junho do ano passado, com destino a Lisboa, tendo depois seguido para França, onde está há vários anos emigrado.

Arlindo Teixeira era constituinte de Amadeu Oliveira, forte contestatário do sistema de Justiça cabo-verdiano, num processo que este considerou ser "fraudulento", "manipulado" e com "falsificação de provas".

Amadeu Oliveira assumiu publicamente, no parlamento, que planeou e concretizou a fuga do condenado, de quem era advogado de defesa, num caso que lhe valeu várias críticas públicas.

Em outubro passado, o Tribunal Constitucional de Cabo Verde recusou um recurso pedindo a sua libertação.

A fuga daquele arguido, fomentada por Amadeu Oliveira, levou a críticas públicas do então Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, do Governo e da Ordem dos Advogados.