Órgãos. 15 anos de um percurso notável! Parte I

Ponto de Vista

Pretendo, na qualidade de filho e primeiro autarca a liderar São Lourenço dos Órgãos, partilhar com os munícipes e os cabo-verdianos em geral, o meu testemunho e contributo na criação e desenvolvimento desse concelho. Este é o primeiro de uma série de testemunhos respeitantes a um dos concelhos mais novos do país.

Contexto Histórico e Social

Analisando o contexto e as bases que nortearam a criação deste Município, podemos dizer que as razões que motivaram a elevação da Freguesia de São Lourenço dos Órgãos à categoria de Município são várias, mas se destacaram, para além dos baixos indicadores de desenvolvimento da então Freguesia integrado no Concelho de Santa Cruz, os aspectos históricos, culturais e religiosos e a forma peculiar de ser e de estar das suas gentes. É facto verídico que nesse território, parte da Ilha de Santiago, se fixou um dos mais antigos assentamentos humanos do interior da ilha, atraídos pelas dificuldades de acesso nos tempos da escravatura, pelo microclima e pelas fortes potencialidades agrícolas da região. Um outro aspecto que revela a importância histórica de São Lourenço dos Órgãos é a sua vivência religiosa desde sempre, pois a Paróquia de São Lourenço dos Órgãos é uma das mais antigas do País, visto que surgiu na mesma altura da criação da Diocese de Santiago de Cabo Verde, criada na primeira metade do Século XVI (em 1533). Historicamente, a evolução de São Lourenço dos Órgãos esteve muito ligada ao processo da divisão administrativa e religiosa da ilha. Em termos administrativos, a Freguesia de São Lourenço dos Órgãos esteve, inicialmente, sob a jurisdição do concelho da Praia e posteriormente, passou-se a integrar o concelho de Santa Cruz.

Da interacção entre a prática da agricultura e a construção de habitações, o surgimento das instalações de apoio às actividades económicas, principalmente as trocas comerciais (devido a sua localização no centro da ilha), a instalação de alguns serviços básicos, a configuração do ambiente urbano/rural de São Lourenço dos Órgãos foi ganhando corpo de forma espontânea e contribuíram, também, para o alcance da sua autonomia administrativa em 2005.

Os trâmites da Legislação e o meu contributo neste processo

A partir do ano 2001, no uso da faculdade conferida pela Constituição da República, na parte conferida às formas de organização do estado, que compreendem, também, a existência das Autarquias Locais e a sua forma de criação e de extinção, conjugado com o diploma que regula a divisão administrativa, o Governo da VI Legislatura(2001 a 2006), liderado pelo PAICV, tomou a corajosa iniciativa, no inicio de 2005, de propor ao Parlamento, a criação de mais cinco Municípios, entre os quais o de São Lourenço dos Órgãos.

Na altura, por ser o único Deputado Nacional natural de São Lourenço dos Órgãos, que também, exercia a função de Presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz, tive a honra e o privilégio de actuar em três frentes e em momentos distintos, exercendo o meu papel influenciador a favor da criação do nosso querido Município.

Num primeiro momento, dando subsídio ao proponente, no que tange a contextualização e a fundamentação da necessidade da criação do Município de São Lourenço dos Órgãos, para constar no texto do preâmbulo da Proposta de Lei. Num segundo momento, enquanto presidente da Assembleia Municipal de Santa Cruz, na convocação e realização de uma sessão extraordinária daquele órgão, para a emissão do competente parecer sobre a divisão do território municipal de Santa Cruz e a criação ou não do Município de São Lourenço dos Órgãos. Num terceiro momento, nas discussões tidas no Parlamento à volta da Proposta de lei do Governo, tanto na Comissão Especializada do Poder Local, como também, na Plenária da Assembleia Nacional com o único discurso a fundamentar a necessidade da criação do Município e apelar o voto favorável de todas as Bancadas Parlamentares.

Assim, a 9 de maio de 2005, com votos favoráveis de todos os Deputados presentes na Sessão Plenária da Assembleia Nacional, foi criado o Município de São Lourenço dos Órgãos, através da Lei nº 64/VI/2005, de 9 de maio, com apenas uma freguesia, denominada Freguesia de São Lourenço dos Órgãos, cujo o território Municipal veio a coincidir com a delimitação desta freguesia. Devo, também, destacar aqui a colaboração e o apoio durante a discussão na plenária da Assembleia Nacional dos outros 3 deputados do Circulo Eleitoral de Santa Cruz na VI Legislatura, quais sejam: José Manuel Andrade, Pedro Alexandre Rocha e Orlando Dias.

A instalação do município ficou a cargo de uma Comissão Instaladora constituída, pela primeira vez em Cabo Verde, com a pluralidade das forças políticas com acento na Assembleia Municipal do Município de Origem, Santa Cruz, sendo 5 membros, distribuído proporcionalmente, 3 do PAICV e 2 do MpD, num autêntico respeito pelos princípios e regras da democracia pluralista.

No dia 21 de junho de 2005, ao ser empossada a Comissão Instaladora, fui convidado pelo então chefe do governo, Dr. José Maria Neves e assumi a Presidência da Comissão Instaladora do Município de São Lourenço dos Órgãos.

Foi a partir deste ato, é que se arrancou efectivamente a instalação do município de São Lourenço dos Órgãos. Um trabalho desenvolvido com afinco e determinação, como o leitor poderá testemunhar nos textos que virão a seguir. Bem-haja a criação do Município de São Lourenço dos Órgãos! Como se diz no bom kriolu, “adju na lera ka ta da kabesa”.