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O ovo quente em mãos das soberanias nacionais
Ponto de Vista

O ovo quente em mãos das soberanias nacionais

Como eu já tinha abordado nos meus pontos de vistas anteriores, a magna carta não é e nem poderá ser umas linhas mortas deitadas num papel fino e delicado dos Boletins Oficiais Nacionais e nem é pautas de musicas para fazer os bois dormirem

Simples e fácil. Revisamos os artigos 119º (órgãos da soberania) nos seus pontos 1 e 2 e o artigo 125º (definição) logo e imediatamente notaremos quem é o garante da unidade desta nossa Nação e do nosso Estado e da integridade do nosso território e que deve vigiar o garante e o cumprimento da nossa Carta Magna.

Essa pequena introdução serve apenas para chamar a atenção da importância da nossa Constituição e essa chamada de atenção foi feira pelo Senhor Presidente da Republica de Cabo Verde a 25 de outubro de 2017 quando falava na sessão solene na Assembleia Nacional para assinalar os 25 anos de existência da Constituição de 1992 em que mencionou na possibilidade de se proceder à revisão constitucional, e em que solicitou a contribuição de todos os sujeitos políticos, para que o documento esteja em sintonia e interesses do país e dos cidadãos. (fonte NASA-RCV)

Nesta mesma alocução, neste dia, o PR. de Cabo Verde durante seu discurso enfatizou assim: “é fundamental que o cidadão saiba e assuma que a Constituição da República não foi e não é uma dádiva, mas uma construção laboriosa, complexa, que se transformou num património da Nação cabo-verdiana, por isso ela tem de ser cuidada, protegida e promovida”.

Ele próprio nesse dia considerou, e com legitimidade, que a carta magna em vigor constitui uma das obras mais acabadas do povo cabo-verdiano e que as instituições do poder local democrático, organização e maior liberdade sindical foram outros dois grandes ganhos registados com a implementação da Constituição de 92.

O Chefe máximo deste estado entende que a melhor defesa da Lei Magna passa pela criação e consolidação de uma cultura da Constituição e eu aplaudo pela necessidade. Saindo um pouco deste desiderato passemos para a questão tida como o “ovo quente em mãos das soberanias nacionais” que é o caso de Alex Saab um assunto meramente judicial penso eu.

Esta minha preocupação, como cidadão atento que sou, veio após ter lido um artigo saído no “Jornal Santiago Magazine”, de um Ex-perito independente da ONU que denuncia a violação do direito internacional (vejamos direito Internacional) coisa séria para o nosso país e a proteção da dignidade humana no caso de Alex Saab.

Caros leitores, pretendo aqui apenas tecer um breve ponto vista/comentário acerca da Notícia segundo a qual o ministério público vai levantar ou já levantou processo crime contra Gil Évora e Carlos Anjos por causa da notícia de que eles teriam usurpado poderes de representar o estado de cabo verde junto do presidente da Venezuela, Nicolas Maduro.

Fiquei sem entender a razão de ser desse processo, que satisfaz a vontade do governo, para quem constituirá uma grande cartada, pois a provar que agiram mesmo em nome do governo devidamente credenciados o ministério público limitar-se-ia a arquivar o processo por não haver crime.

Ainda por isso mesmo – fiquei sem entender por que motivo os partidos políticos lhe deram todo o seu apoio, como se desse processo pudesse sair alguma coisa diferente dum arquivamento.

Vejamos:

1. O governo disse que ele não mandou Gil Évora e Carlos Anjos deslocaram-se a Venezuela para o representarem, os dois disseram a mesma coisa e realmente, como li num comentário algures, ninguém sabe nem disse concretamente o que os dois teriam dito a maduro em nome do governo.

2. O que as pessoas suspeitam é que o governo teria mandado esses “cavalheiros” falar com Maduro. Mas se foi assim não há crime nenhum porque não usurparam poder de representar o governo.

3. Mas os dois poderão perfeitamente ter ido a Venezuela com apoios diferentes do governo, se é verdade que existe (atenção nos fackenews) um grupo poderoso a que eles mesmos poderão pertencer.

4. O mais grave em tudo isso é que o Ministério Público não diz e parece que não tem ideia se disseram alguma coisa em nome do estado e, portanto, não há objeto do crime. É como procurar saber quem foi autor da morte de certa pessoa, ou então buscar um fundo de uma agulha num palheiro sem que se prove minimamente que a pessoa tenha morrido.

5. Admitindo mesmo que eles tenham sido recebidos por Nicolas Maduro, diretamente ou através de alguém, para diálogo em nome do governo, quem será tão ingénuo para pensar que Maduro abriria o jogo? Maduro iria dizer ao Ministério Público: “sim, eles enganaram-me falando em nome do governo”?

Enfim, tudo o que prevejo é que dentro de alguns meses o Ministério Público estará a trazer-nos a notícia do arquivamento do processo porque realmente não se prova que os dois réus tenham cometido crime de usurpar poder de representar o estado (até porque o MP não saberá o que eles disseram, por não serem obrigados a dizer nada) e o governo virá dizer: “a oposição quis tirar proveito da situação criada, mas, como sempre dissemos, nada tínhamos a ver com essa deslocação”.

Neste contexto e na minha opinião, os partidos políticos não deviam aproveitar da situação para tirar dividendo pois não se deve politizar questões como esta pois, trata da imagem de Cabo Verde na senda internacional, da sua soberania e imagem essa que sempre teve de um país pobre, mas honesto, de um povo corajoso com transparecia e com uma boa governação que a bem poucos anos foi premiado peãs Nações Unidas.

Não compreendo a posição ingénua dos partidos políticos neste caso, mas também não compreendo que o Ministério Público leve avante um processo crime sem sinal nenhum de crime cometido – ninguém disse o que teria sido dito em nome do governo - e que apenas poderá corresponder a um interesse político do governo.

Agindo assim o MP não terá tempo para avançar com outros processos importantes e que nunca mais atam nem desatam.

Volto num próximo numero com outro assunto.

*Mestre em Ciências da Educação, linguista e autodidático

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