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EUA pedem prorrogação de 30 dias para apresentar parecer sobre recurso de Alex Saab

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EUA pedem prorrogação de 30 dias para apresentar parecer sobre recurso de Alex Saab

Em 'Os Estados Unidos vs. Alex Nain Saab Moran', o Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América (DOJ) apresentou um pedido de prorrogação de 30 dias para apresentar o seu parecer sobre os méritos na questão do recurso de Alex Saab, presente perante o Tribunal de Recurso do 11º Distrito. Saab contesta a acusação de Miami e a jurisdição dos EUA com base na imunidade decorrente do seu estatuto de diplomata legalmente nomeado.

Na realidade, o DOJ está consciente de que não tem argumentos válidos a apresentar em oposição à reivindicação do estatuto diplomático de Saab e à consequente inviolabilidade. Consequentemente, procura adiar o processo do Undécimo Distrito, esperando garantir a extradição de Cabo Verde para evitar lidar com o mérito da sua reivindicação de imunidade diplomática.

Paralelamente, todos os sinais apontam para o facto de que o DOJ está a exercer uma tremenda pressão sobre o Tribunal Constitucional de Cabo Verde para renunciar às suas próprias regras, arriscando relações regionais e prejudicando a sua reputação de ser livre e justo. Os motivos para utilizar Cabo Verde como ponto de partida para deter o Embaixador venezuelano Alex Saab e depois tentar extraditá-lo para os Estados Unidos, tornaram-se mais evidentes a cada atraso.

Antecedentes

Alex Saab estava a atuar como enviado oficial do governo venezuelano ao tentar negociar a compra de medicamentos do Irão à Venezuela no auge da pandemia de Covid. O seu avião precisava de reabastecer e parou em Cabo Verde, um arquipélago ao largo da costa da África Ocidental. Foi capturado e levado para a prisão pelas autoridades locais, enquanto os agentes do governo dos EUA observavam em segundo plano, estando sempre a postos.

A sua detenção foi uma emboscada bem planeada a um homem que alegadamente tinha ajudado o governo de Maduro a contornar as sanções dos EUA.

Mesmo após se ter oferecido para mostrar aos funcionários cabo-verdianos que efetuavam a detenção documentos confirmando o seu estatuto de diplomata, inclusive antes de ser preso, foi ignorado por Cabo Verde. Isto que mensagem envia a outros diplomatas que viajam pela área? Dir-lhes-á que, se um poder que estabelece uma agenda significativa os quiser capturar, por um preço nós iremos fazê-lo.

A detenção foi efetuada sem um mandado e antes de qualquer Aviso da Interpol ter sido publicado. A justiça neste mundo é importante, mas se os países começarem a jogar pelas suas próprias regras, tornamo-nos sem lei e paranoicos.

Desde que Alex Saab foi encarcerado na ilha do Sal, sob guarda fortemente armada 24 horas por dia, surgiram muitas verdades sobre a relação entre os Estados Unidos e Cabo Verde, juntamente com alguns pressupostos razoáveis sobre as motivações premeditadas.

A Influência dos Estados Unidos sobre Cabo Verde

Os EUA. têm interesse em garantir que as suas sanções tenham algum significado. Sabiam que a detenção de Saab teria um efeito colateral mais significativo - bloqueando uma missão especial realizada para o povo da Venezuela. Muitos países não teriam concordado em participar em tal detenção politicamente motivada, mas Cabo Verde concordou.

Cabo Verde era vulnerável, a sua dívida nacional era paralisante, e o turismo, a única indústria para além de uma exploração mínima de sal, era inexistente. Precisava de dinheiro, e encontrou uma forma de o angariar utilizando Saab.

As sanções dos EUA contra a Venezuela são criminosas ao abrigo da Carta das Nações Unidas. A relatora especial da ONU, Alena Douhan, chama às sanções "o impacto negativo das medidas coercivas unilaterais sobre o gozo dos direitos humanos".

Esta semana, a administração Biden anunciou que irá rever a política de sanções mais ampla dos Estados Unidos a partir da pressão internacional que está a receber. O Presidente Biden essencialmente admitiu ao Wall Street Journal que as sanções são utilizadas para dizer ao mundo quem está em apuros ou na "má lista" dos Estados Unidos e depois para forçar pessoas ou países a mudar.

E onde as sanções não funcionam, os programas são expandidos, os favores são distribuídos e o apoio é alavancado. Os EUA recompensaram Cabo Verde com um novo projeto de embaixada de 400 milhões USD, anunciado a 4 de julho. Esta semana, um antigo embaixador de Cabo Verde nos EUA anunciou a sua candidatura à presidência da nação insular.

Quando olha para os acontecimentos, apenas desde a detenção do diplomata venezuelano, deve perguntar-se, onde estiveram os EUA durante todo este tempo? Onde estavam os investimentos e o apoio político antes da detenção de Alex Saab, e porque é que Cabo Verde foi em grande parte ignorado até agora?

Os EUA tiraram partido desta pequena ilha endividada, que pagará o preço durante muitos anos, tendo modificado a sua reputação em todo o continente. O não cumprimento do acórdão do Tribunal de Justiça da CEDEAO por Cabo Verde foi um excelente exemplo.

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental é uma união política e económica regional de quinze países localizados na África Ocidental, incluindo a República de Cabo Verde. No seu acórdão proferido a 15 de março de 2021, o Tribunal de Justiça da CEDEAO declarou ilegal a prisão e detenção do diplomata venezuelano Alex Saab, ordenou a sua libertação, anulou o processo de extradição contra ele pelos Estados Unidos e concedeu-lhe uma indemnização de 200 000 USD pelas violações dos seus direitos humanos por Cabo Verde. Cabo Verde não cumpriu até à data.

Como irá ignorar a decisão legal dos países parceiros da África Ocidental para garantir que os EUA possam cumprir a sua missão, moldando a futura relação de Cabo Verde na região?

Estes são apenas alguns exemplos de como Saab é a vítima humana da política e como uma pequena nação insular foi influenciada pelo dinheiro e pelo poder.

Ilusão Política

A prisão e detenção de Alex Saab abrem muitas questões sobre os verdadeiros motivos. Quão valioso é este homem, ou realmente, quão tanto querem os EUA ganhar no jogo da política, e qual é o custo para o contribuinte americano?

O destacamento do USS San Jacinto foi aprovado por Christopher Miller, o secretário de defesa em exercício, pouco depois da sua nomeação, a 9 de novembro de 2020. O seu antecessor, Mark Esper, tinha argumentado que era desnecessário enviar o navio de guerra ao custo de 52 000 USD por dia, e em vez disso enviou um navio da Guarda Costeira. Mas, depois de Donald Trump ter despedido Esper, o seu substituto aprovou rapidamente a nova tarefa do San Jacinto.

Depois, em janeiro de 2021, parece ter sido enviado um sinal através dos meios de comunicação social. Jorge Rodriguez disse à Associated Press: "Todos os pontos e todas as questões estão sobre a mesa", afirmou, incluindo o futuro de seis executivos petrolíferos venezuelano-americanos detidos sob acusações de corrupção e dois antigos Boinas Verdes apanhados numa tentativa falhada para derrubar Maduro".

Mesmo quando a Administração Biden parece ter abertura para se empenhar na diplomacia, não dão seguimento. O Presidente Maduro da Venezuela e Guaido da oposição começaram oficialmente negociações a semana passada na Cidade do México. As conversações destinam-se a preparar o palco para as negociações entre as duas partes avançarem no país sul-americano.

As negociações têm permitido o apoio diplomático e facilitadores. Maduro escolheu quem? A Rússia ficará ao lado da Venezuela de Maduro. Os Estados Unidos disseram não ao partido da oposição democrática que têm defendido, deixando Guaido escolher uma segunda opção, a Holanda.