Ponto de Vista

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Crise Institucional. Governo finta PR e degrada o Estado como pessoa do bem e zelador da coisa pública

• Por Aquilino Varela
• 26 de Abr de 2023

A repercussão desta crise é de tal forma que repugna o PR, pelas ocorrências havidas, legítima os questionamentos da oposição e da sociedade civil ativa quando com as suas opiniões manifestam suas discordâncias e pede assertividade na governação e tolerância na perseguição às críticas. Onde nos levará está crise institucional? Que desculpas trará o Governo? Com que argumento virá o Governo a corrigir o dito erro de cálculo havido na aplicação das tarifas, para convencer o PR, ante o perigo de novo levantamento social dos operadores? São estas as questões que importam agora seguir.

Pela presente circunstância, de não ter sido informado sobre aspectos cruciais da governação, Sua Excelência Senhor Presidente da República, dá a entender que existe uma crise institucional entre o órgão que ele lidera e o Governo. Pelos factos expressos pelo Presidente da República o Governo infringiu o direito constitucional de o informar sobre matérias importantes para o desenvolvimento do país - tal é o caso da assinatura da adenda do contrato de Concessão dos Transportes Marítimos. Outrossim, vinca também está crise um outro facto A não clarificação da decisão de o Governo dar aval para aquisição de um avião pela ASA para fins específicos, de m tudo contrário ao sinalizado no Orçamento do Estado.

Dois casos em setores bastante sensíveis da governação - transportes aéreos e transportes marítimos - cuja atuação do Governo tem causado grandes celeumas e descontentamentos devido ao desastroso impacto das políticas ali alçadas.

Embora fautor e defensor da concórdia nacional o PR limitou-se, por enquanto, a registar, não se sabe se de lamentação tratar apenas ou se tendente a tirar implicações. Seja como for o Primeiro-ministro deve uma sábia explicação para esses atos da não informação ao PR.

Para quem atentamente acompanha a política nacional, com foque no posicionamento dos atores no campo reservado, a decisão do Governo em não informar o PR roça arrogância e tamanho descaso pela partilha de informação. Aliás, estriba-se neste enquadramento a forma como o Governo trata a oposição na arena parlamentar e fora dela. E como o governo lida com vozes discordantes da sociedade que ecoam com experiência e tecnicidade.

Lendo com atenção a Nota da Comunicação à Nação feita pelo PR, hoje, sobre a situação política nacional, apercebe-se que, pese embora o PR sequer referiu uma única vez ao conceito de Crise Institucional, talvez por pura discrição e estratégia, toda a lógica que preside o comunicado deixa entender que está aberta a primeira grande crise institucional desencadeado pelo Governo. Pelo ocorrido não há um ambiente de normalidade institucional entre os dois órgãos.  O PR já deixou entender sem o dizer.

Compete ao UCS ou assumir e tirar as consequências políticas, sempre o pode efetuar pela via do Ministro da Tutela, ou inteirar a cabeça na movediça e perniciosa gestão do país que vem efectuar com o seu Governo de amigos e familiares.

Esta desconformidade entre aquilo que estabelece a Constituição em matéria de relacionamento entre o PR e o Governo e o caminho efetivamente seguido nos dois casos é muito grave. Tanto o é que o PR na Nota de Comunicação sublinha a privatização através de players interessados devidamente marcados na jogada, esta última, referência nossa.

A repercussão desta crise é de tal forma que repugna o PR, pelas ocorrências havidas, legítima os questionamentos da oposição e da sociedade civil ativa quando com as suas opiniões manifestam suas discordâncias e pede assertividade na governação e tolerância na perseguição às críticas. Onde nos levará está crise institucional? Que desculpas trará o Governo? Com que argumento virá o Governo a corrigir o dito erro de cálculo havido na aplicação das tarifas, para convencer o PR, ante o perigo de novo levantamento social dos operadores? São estas as questões que importam agora seguir.

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