CMP e Francisco Carvalho. Governo não olha a meios para atingir os seus fins

Ponto de Vista

É óbvio que o grande objetivo do Governo é «atacar» a actual presidência da primeira autarquia do País. E, isto tudo acontece, uns dias depois do ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciar, em comunicado oficial, que “atendendo à necessidade da salvaguarda do segredo de justiça vinculados a determinados processos inspetivos, todos os relatórios, aprovados e homologados, que contenham matéria que a IGF, no âmbito das suas atribuições nos termos da Lei, considere suscetíveis de configurarem responsabilidades civis ou criminais, só serão publicados após a conclusão da instrução levada a cabo por entidade judicial competente”.

É uma situação, no mínimo, caricata e ilegal. O governo cabo-verdiano não teve pejo nenhum em divulgar um relatório sobre uma inspeção à Câmara da Praia, cujo processo se encontra em segredo de Justiça, para atingir os seus propósitos: lançar a suspeição sobre o executivo autárquico.

Em resposta a esta atitude governamental, que demonstra claramente o que se pretende atingir, a autarquia da Praia, emitiu um comunicado, acusando o Governo de Ulisses Correia de estar a mentir ao País e, mais grave, de estar a violar o segredo de justiça e a fomentar as «chamadas fugas de informação».

A Câmara da Praia é perentória: «Cabo Verde inteiro sabe também que entre as inspeções realizadas, cujos relatórios ainda se encontram em segredo ou escondidos, contam duas inspeções feitas na Câmara Municipal da Praia, abrangendo parte da gestão de Ulisses Correia e Silva, atual chefe do Governo, e toda a gestão de Óscar Santos, atual governador do Banco de Cabo Verde».

É óbvio que o grande objetivo do Governo é «atacar» a actual presidência da primeira autarquia do País. E, isto tudo acontece, uns dias depois do ministro das Finanças, Olavo Correia, anunciar, em comunicado oficial, que “atendendo à necessidade da salvaguarda do segredo de justiça vinculados a determinados processos inspetivos, todos os relatórios, aprovados e homologados, que contenham matéria que a IGF, no âmbito das suas atribuições nos termos da Lei, considere suscetíveis de configurarem responsabilidades civis ou criminais, só serão publicados após a conclusão da instrução levada a cabo por entidade judicial competente”.

Após este comunicado do ministro Olavo Correia torna-se claro o alvo a atingir, não «olhando a meios para atingir os fins». Mesmo que, para isso, seja obrigado a violar os princípios básicos da legalidade e da igualdade, sendo evidente que está a usar dois pesos e duas medidas em relação a uma questão muito cara às sociedades ditas democráticas, que é a transparência e a verdade.

António Santos 16.03.2023