Ponto de Vista

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Câmara Municipal de São Domingos é o exemplo paradigmático do falhanço do municipalismo em Cabo Verde

• Por Redação
• 17 de Jul de 2018

No dia 1 de Janeiro de 1994, entrara em vigor, a lei que cria o município de São Domingos, cujos propósitos teoricamente ainda são estes:

I- Concretizar o princípio da descentralização dos poderes e serviços previsto na Constituição da República de Cabo Verde de 1992;

II- Garantir o bem estar aos munícipes;

III- Criar e implementar políticas públicas destinadas ao Desenvolvimento de São Domingos.

Todavia, hoje volvidos mais de duas décadas da criação deste município, notamos de forma inequívoca o retorno e a estagnação das questões essenciais para os munícipes, mas que não emergiram por de falta de recursos humanos e financeiros, mas sim pelas políticas desacertadas, falta de vontade política e interesses dos dirigentes do MPD que fizeram da CMSD uma vaga leiteira mesmo nos tempos da seca.

Pergunto que município é esse que coloca os chefes das famílias no trabalho de arruamento da localidade de Vale da Custa e passados dois anos, os trabalhadores não receberem ainda um tostão pelo trabalho e como se não bastasse deslocam-se semanalmente para CMSD no sentido de receber os seus salários e nunca são recebidos pelos responsáveis, sabendo que trabalharam debaixo do sol ardente todos os dias, no sentido de obterem um rendimento para sustentar as suas famílias.

Ao passo que o Sr Presidente da câmara, os Senhores vereadores e o secretário municipal, no conforto dos seus gabinetes, debaixo de ar condicionado recebem mensalmente de forma religiosa;

Aqui devemos perguntar porquê que a Câmara não paga os trabalhadores há mais de dois anos? Será por falta de dinheiro ou por desrespeito grave com os munícipes? Mas penso que não é por falta de dinheiro, tendo em conta que, nestes dois anos já foram realizadas dois festivais em Praia Baixo, onde ficou patente o desperdício de milhares de contos.

Ainda nesta senda, de “caloteirice”, sabiam que a Câmara Municipal de São Domingos teve a audácia de, no âmbito de programa de mitigação da seca, colocaram as pessoas nas frentes do trabalho e estas não recebem há mais de três meses e só são pagas aquelas que nas suas localidades se avizinham alguma festa, como se não bastasse ainda, recentemente a CMSD praticamente obrigaram as pessoas a assinaram a folha de pagamento, que justifique o ato de pagamento com fundamento de que seriam pagas brevemente, entretanto até presente data, estas não foram pagas um tostão furado, sabendo que já lá vão mais de um mês que aquelas pessoas assinaram a folha de pagamento.

Pergunto novamente, que município é esse, que sequer consegue negociar uma dívida de 50 mil escudos. Que município é esse? que não consegue finalizar uma obra iniciada há mais de quatro anos, O exemplo claro disso é o campo de nora, cujos indícios de corrupção estão tão claros como as relvas que sobraram de um misterioso roubo!

Que município é esse que não consegue realizar plenamente um torneio de futebol, pois no âmbito das festividades do município foi realizada um torneio, no mês de Março, entretanto não se realizou o jogo final, porque não havia troféus para os jogadores.

Que município é esse que não consegue garantir para os munícipes de Freguesia de Nossa Senhora da Luz, água potável, pois os reservatórios municipais de abastecimento de água não são higienizados há vários anos, colocando assim em Causa a saúde pública.

Que município é esse onde a Assembleia Municipal é um órgão meramente figurativo, pois os titulares da mesa deste órgão estão em conluio com a câmara municipal.

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