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Agência da Regulação da Comunicação - ARC da velha nos céus de Cabo Verde!
Ponto de Vista

Agência da Regulação da Comunicação - ARC da velha nos céus de Cabo Verde!

“Quando eu vir o arco nas nuvens, eu me lembrarei da aliança eterna estabelecida entre Deus e todos os seres vivos de toda espécie que estão sobre a terra.” Bíblia Sagrada

1. Sete cores, abrindo a luz da democracia nos céus de Cabo Verde! Arminda Barros, a Presidente da ARC, fica com a faixa vermelha, pois é ela quem dirige os trabalhos da ARC, o vermelho, o sangue dos inocentes desta terra, sugados pela mafia e pela corrupção política em Cabo Verde; Maria Teixeira, não conheço, mas atribuo-a a cor verde do Movimento para Democracia, a cor da esperança deturpada pela demagogia e pelo populismo, fazendo de Cabo Verde o segundo país mais deprimido da Africa; Alfredo Pereira, também não conheço, mas dar-lhe-ei a cor laranja, porém o significado desta cor, o sucesso, a força, a saúde e a comunicação, parece-me ter sido induzido em erro ao atribuir-lhe esta cor; Jacinto Estrela, a cor amarela, por ser um homem maduro, que já exerceu vários cargos públicos, esperava-se mais dele no exercício do seu trabalho; Karine Ramos, também não conheço, mas fica a faixa violeta, associada a espiritualidade, a magia e o mistério; talvez tenha errado nas distribuições das sete cores que compõe a ARC DA VELHA; as restantes cores do ARC DA VELHA não sei quem as entregar, visto que o Conselho Regulador da ARC DA VELHA é composta por estas cinco pessoas; no entanto, pelo sim, pelo não, entrego-as ao povo sofredor destas ilhas, povo que sofre nas mãos do partido único de duas alas, a ala MpD e a ala PAICV!

2. ARC DA VELHA, radiando nos céus de Cabo Verde, no meridiano 25, onde existe uma Televisão Pública chamada TCV, comandada pelo senhor António Teixeira, na qual espelha a brilhante luz da liberdade de expressão, do pluralismo, havendo várias ideias sobre o mesmo assunto, debate é o que não falta na TCV; é o cumprimento dos estatutos da ARC DA VELHA, plasmados nas alíneas a), c) e e) do artigo 7 da lei 106\IX\2020, garantindo a efetiva expressão e o confronto das diversas correntes de opinião em respeito pelo pluralismo – que paradoxo, hein!?

3. É neste ambiente de democracia e respeito pelo estado de direito e se hoje não aparecer o resultado dos debates quinzenais do PP na TCV, “don´t worry, we are in Cap Vert Island”, onde existe uma conivência institucional contra o estado de direito e contra a democracia e onde as instituições fingem atuar dentro dos parâmetros legais, para continuar a obter para si e para os seus representantes privilégios e benefícios materiais, só justificáveis porque os representantes da Comunidade Internacional em Cabo Verde (Embaixador dos EUA, Embaixadora da União Europeia, Embaixador da França, e outras Embaixadas) fecham os olhos à hipocrisia do estado de direito e da democracia em Cabo Verde!

4. Esta hipocrisia da Comunidade Internacional (Embaixador dos EUA, Embaixadora da União Europeia, Embaixador da França, e outras Embaixadas) sobre o funcionamento do estado de direito em Cabo Verde está configurada nestes dois aspetos a seguir descritos:

a. Quando o Primeiro-ministro, Ulisses Silva, assume publicamente que nas eleições autárquicas de 2020 houve fraude eleitoral, pondo em causa a verdade eleitoral, não ouvimos uma única palavra da Comunidade Internacional, exigindo que medidas sejam tomadas para que as próximas eleições sejam justas e transparentes;

b. Quando Amadeu Oliveira abre guerra contra as mazelas da justiça em Cabo Verde, a Comunidade Internacional radicada em Cabo Verde, finge nada acontecer, sabendo que o pilar básico de uma democracia é uma justiça célere, autónoma, eficaz, na qual todos são iguais perante a lei; veja o quanto a justiça em Cabo Verde é independente, quando um Procurador-Geral da República começa a mexer com os casos da corrupção política é logo substituído por outro que procura esquivar-se dos casos da corrupção política em Cabo Verde;

c. Mas, há um mar de exemplos contrários ao estado de direito e democracia em Cabo Verde!

Com efeito, o cerne da questão que me trouxe aqui é decisão da ARC (https://www.arc.cv/arc/upload/documentos/docs_delib_5fedc287ecef98.42756302113.pdf) consubstanciada na deliberação n.º 85/CR-ARC/2020, de 22 de dezembro que basicamente é:

a. Censurar as reuniões quinzenais do PP, em conluio com o Sr. António Teixeira, diretor da TCV, em jeito de represálias logo depois das eleições autárquicas de 2020;

b. Considerar que os 6 minutos de tempo de antena disponibilizados ao PP nas suas 2 reuniões quinzenais podem perigar a liberdade de programação da TCV;

c. Ou seja, em 30 horas mensais do serviço noticioso da TCV (1800 minutos mensais de programação do serviço noticioso) os 6 minutos mensais disponibilizados ao PP (0,3%) seria, então, entrar num caminho perigoso de condicionar a liberdade da programação de um órgão de comunicação social, teor da oposição apresentada à queixa do PP pelo senhor António Teixeira à ARC, tese que acolheu o apoio favorável da ARC DA VELHA que brilha a luz da liberdade e da democracia nos céus de Cabo Verde!

d. No entanto, note que o PAICV e o MpD abundam os telejornais com notícias de cunho político partidário, se se medir esta aparição, estimo que mais de 1000 minutos mensais são disponibilizados ao PAICV e ao MpD para passarem as suas mensagens nos noticiários da TCV;

e. É assim que a ARC promove um serviço público e plural de televisão, negando ao PP 6 minutos de aparição mensal nos noticiários!  

6. Enfim “don´t worry, we are in Cap Vert Island”, onde existe uma conivência institucional contra o estado de direito e contra a democracia e onde as instituições fingem atuar dentro dos parâmetros legais!

Um bom ano de 2021 a todos!

Amândio Barbosa Vicente    

Praia, 31 de dezembro de 2020

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