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Tribunal de Contas não faz auditorias em função dos pedidos dos municípios ou seus dirigentes – presidente

O presidente do Tribunal de Contas de Cabo Verde, João da Cruz Silva, disse hoje que o Tribunal de Contas não faz auditorias em função dos pedidos dos municípios ou dos seus dirigentes.

João da Cruz Silva falava aos jornalistas após entregar o relatório de actividades de 2021 ao presidente da Assembleia Nacional, quando foi instado a reagir à acusação do presidente da Câmara Municipal da Praia (CMP), Francisco Carvalho, que acusou a entidade de ter negado um pedido para avaliar a gestão anterior.

Aquele responsável explicou que o Tribunal de Contas só faz auditorias por iniciativa própria ou a pedido do Parlamento. Fora estas situações, indicou, só avança se houver denúncias de irregularidades.

Ademais acrescentou que o que tribunal só ganhou mandato para fazer auditorias com a lei de 2018, pelo que refuta as acusações de que a entidade não fez fiscalizações necessárias à autarquia praiense nos últimos 10 a 12 anos.

De entre os motivos para se avançar com uma auditoria em 2022 consta o pedido, mas João da Cruz Silva disse que o Tribunal de Contas não podia fazer auditorias no momento em que foi solicitado pelo presidente da câmara municipal, Francisco Carvalho, porque tinha situações mais prioritárias que a da Câmara Municipal da Praia.

“Nós dissemos que no momento já tínhamos programadas auditorias às entidades que prestam contas com algumas irregularidades. Então o nível de risco em relação a essas entidades era mais elevado que o da Câmara Municipal da Praia, que tinha todas as contas prestadas. Dissemos mais que íamos ponderar e ver se poderia ser feita em 2021 e como não foi possível agendarmos para 2022”, explicou.

João da Cruz Silva adiantou que a entidade que fiscaliza as contas avançou com auditoria em 2022 porque no momento já dispunha de factos que deviam ser apurados decorrentes de várias denúncias.

“Ponderamos tecnicamente e entendeu-se que havia razões para fazer essa auditoria. Daí fazemos essa auditoria em 2022”, sustentou.

Numa entrevista à Televisão de Cabo Verde (TCV) Francisco Carvalho disse que logo que iniciou as funções pediu uma auditoria do Tribunal de Contas para avaliar as contas da anterior gestão, mas que a entidade negou este pedido, tendo em 2022, três entidades, entre as quais o Tribunal de Contas ter avançado com as auditorias, numa atitude que considera de “pouco normal”.

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