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São Vicente: UCID pede “urgente intervenção” das autoridades por “falta de seriedade” e “gestão danosa” na câmara

• Por Inforpress
• 18 de Set de 2023

O presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID, oposição) voltou hoje a solicitar “urgente intervenção” das autoridades por “falta de seriedade” na gestão da coisa pública na Câmara Municipal de São Vicente.

João Santos Luís convocou hoje a imprensa e, com base no relatório de inspecção, que exibiu no decorrer da conferência, efectuada pelo Ministério das Finanças através do seus Inspectores no mandato 2016-2020 de Augusto Neves, disse continuar à espera do posicionamento do Tribunal de Contas, que “desde 2021 tem o relatório na sua posse”.

“A UCID poderia perfeitamente entregar este relatório ao Ministério Público, mas estamos a aguardar a divulgação do relatório final do Tribunal de Contas, que nunca mais vai sair porque Augusto Neves está a ser protegido pelo Governo e outras autoridades”, acusou.

É que, o líder dos democratas-cristãos, após citar vários pontos e leis do citado relatório, concluiu que ficou clara a “não observância sistemática e de forma deliberada de leis”, nomeadamente, do Código de Contratação Pública e Regime Financeiro das Autarquias Locais no decorrer da gestão do erário público, bem como uma “gestão descuidada” do património municipal.

Isto, continuou, para além da “violação sistemática” do Plano Director Municipal e das leis do urbanismo e ordenamento do território e “a não entrega da conta de gerência” ao Tribunal de Contas.

Nesta mesma senda, João Santos Luís voltou a denunciar a existência na Câmara Municipal de São Vicente de “um esquema de negociata” de venda de terrenos, inclusive, continuou, com “pessoas condenadas por causa disso”.

“O Augusto Neves sabe, mas finge não saber, mas, em São Vicente, todos sabem que quem pretende adquirir um terreno existem pessoas ligadas ao presidente e que fazem essas diligências”, acusou Santos Luís.

Questionado pela Inforpress se tem as provas desse esquema e se pretende levar o caso à Justiça, o líder da UCID respondeu: “Vou procurar as provas, sei que é um pouco difícil, pois as coisas estão muito bem encaixadas e encaixotadas, mas que acontece, lá isso acontece, e todos nós sabemos”.

“Agora, cabe também às autoridades, como o Ministério Público, investigar e, ao ouvir estas denúncias de um presidente de um partido político, que não é uma qualquer pessoa, deve ir à câmara investigar se há, efectivamente, essas situações e se não houver que crucifiquem o presidente da UCID”, reforçou a mesma fonte.

Durante a conferência de imprensa, o presidente da UCID aproveitou para responder a algumas questões suscitadas por Augusto Neves na passada sexta-feira, 15, também em conferência de imprensa, sobre a alegada dívida de Santos Luís à Enapor, empresa onde trabalha.

Para este, só a falta de argumentos para justificar a “gestão danosa” na câmara municipal e a “constante falta de diálogo” para que a câmara possa funcionar bem, é que levou Augusto Neves, “com ajuda da direcção da Enapor”, a “atacar a vida privada do presidente da UCID”.

“Ele que vá as instâncias judiciais para fazer valer o que diz”, sintetizou.

“O primeiro inimigo de São Vicente é quem prejudica a ilha e os seus munícipes quando foge aos procedimentos legais, faz aquisições sem concurso público, faz ajustes directos beneficiando amigos do MpD, quando há inúmeros problemas por resolver em São Vicente”, finalizou João Santos Luís.