Política

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São Domingos. MpD acusa Câmara de reabilitar casas "em função do cartão de militante do PAICV"

• Por SM e Inforpress
• 14 de Fev de 2023

O MpD acusou esta segunda-feira, 13, a Câmara Municipal de São Domingos de “atentado à democracia e ofensa aos mais básicos valores cristãos”, de comprometer os direitos das pessoas, a igualdade de oportunidade e de tratamento.

Em conferência de imprensa, o coordenador do MpD no municíoio, Hipólito Gonçalves, acusou a câmara liderada por Isaías Varela de estar a desviar “o Estado da sua função primária”, ao reabilitar tectos e construir casa de banhos e outros apoios sociais em função do cartão de militante do PAICV.

“Pela gravidade da situação somos obrigados a denunciar esta prática por ofender os mais básicos princípios constitucionais… que reconhece a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de origem social ou situação económica, raça, sexo, religião, convicções políticas ou ideológicas”, referiu Gonçalves.

Esclareceu que estas denúncias basearam-se em mensagens do vereador de urbanismo e obras, Edmilson Almeida, ressaltando que o “MpD repudia, com veemência, tais práticas administrativas na gestão pública, particularmente dos actuais dirigentes” da autarquia local, afirmando mesmo que a câmara de São Domingos “está transformada no centro de emprego para os camaradas”.

O mesmo critica a autarquia da prática de uma “clara divisão entre munícipes da primeira – os camaradas – e munícipes da segunda, os não camaradas, quanto atestou “o Governo criou em 2018 o cadastro Social, precisamente para regular a política social”, com transparência, justiça e eficácia, de modo que a pobreza extrema não tivesse cor.

Este coordenador insta o Governo a estar vigilante e a fiscalizar a selecção de beneficiários dos projectos de contrato-programa, sem prejuízo para a autonomia das autarquias locais, considerando mesmo tratar-se de um “imperativo”, que todos os apoios cheguem a quem realmente necessita, sem excepção.

Isto por entender que a Câmara Municipal de São Domingos está obrigada a gerir com rigor, transparência, imparcialidade e justiça todos os recursos, principalmente os colocados à sua disposição pelo Governo.