Relatório Justiça. Há menos queixas, mas disparam processos contra o Estado

Política

Os relatórios do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura indicam que houve uma redução de mais de 8 mil queixas este ano, mas destaca um aumento significativo de processos contra o Estado: 226 acções civeis, cujo valor requerido ascende a 3 milhões de contos.

O documento, entregue ao Parlamento no passado dia 21, e a que Santiago Magazine teve acesso, contabiliza a entrada de mais de 22 mil processos no Ministério Público durante o último ano judicial (2018/19) - a maioria são referentes a crimes contra a propriedade, a seguir aparece na lista os crimes contra a integridade física e psíquica (14,4%), contra a liberdade das pessoas (8,9%) e contra a família (8,6%). Ainda assim, houve uma redução considerável em relação ao número de queixas que deram entrada no MP no ano judicial 2017/18, ou seja, houve menos 8178 acções judiciais nos serviços da Procuradoria-Geral da República.

Na verdade, a quantidade de queixas baixou em quase todos os sectores. Segundo o relatório, houve 193 crimes de homicídio (no ano anterior ocorreram 354 casos, quase um homicídio por dia), significando uma redução 45,5%”. Contudo, sublinha o mesmo documento, estão por resolver 902 crimes de homicídios em todo o país, dos quais 561 homicídios na forma tentada, 272 homicídios simples, 55 negligentes, 10 agravados, 3 instigações ou auxílio ao suicídio e 1 a pedido da vítima.

A nível de crimes sexuais, o relatório da Justiça informa que deram entrada 595 casos, menos 228 do que em 2017/18. 36% desse tipo de crime correspondem a abusos sexuais de crianças, 23% a agressões sexuais, acrescidos de 15% correspondentes a agressões sexuais com penetração, e 12% referentes a abusos sexuais de menores entre 14 e 16 anos. De notar que foram resolvidos “820 crimes sexuais, sendo 311 de agressão sexual, acrescidos de 76 de agressão sexual com penetração, 269 de abuso sexual de crianças, 79 de tentativa de agressão sexual, 46 de abuso sexual de crianças entre os 14 e os 16 anos, 24 de exibicionismo, 8 de assédio sexual, 4 de tentativa de abuso sexual, 2 de exploração para fins pornográficos e 1de abuso sexual de pessoa internada”.

Mas o problema são as pendências: há 1555 crimes sexuais por resolver junto do Ministério Público, sendo a maioria deles (719) crimes de agressão sexual.

Entretanto, estão a aumentar consideralvelmente processos contra o Estado. De acordo com o relatório em análise, foram tramitados no ano judicial 2018/19 “a nível nacional, nos tribunais de primeira instância, duzentas e vinte e seis acções cíveis” contra o Estado, om que significa um crescimento de mais 10,2% do que ano judicial anterior. Outra nota: os valores totais dessas acções ultrapassam os três milhões de contos. “Valendo da defesa assegurada pelo Ministério Público, o Estado foi absolvido em vinte e seis acções, total e parcialmente, mais 44,4 % do que em 2017/2018 em que tinha sido absolvido em dezoito".

No que diz respeito aos crimes relacionados com droga constatou-se que deram entrada 288 novos processos, menos 118 comparativamente aos registados no ano judicial anterior.

“Os processos registados juntaram-se aos 624 transitados do ano judicial anterior, perfazendo o total de 912 processos movimentados. Desses, foram resolvidos 281, o que corresponde a uma diminuição da taxa de resolução, que passou de 53,1% para 30,8%. Encontram-se pendentes 631 processos, mais 7 processos comparativamente ao ano judicial anterior. Verifica-se, assim, que o número de processos entrados durante o presente ano judicial foi superior ao número dos processos resolvidos, correspondendo a uma diferença de 7 processos, o que contribuiu para um ligeiro aumento da pendência, de 1,1%”, explica o Ministério Público.

O relatório sobre a Justiça em Cabo Verde revela ainda uma diminuição dos números de processos pendentes no Ministério Público, estando 67 353 por resolver quando, no ano passado havia mais de 82 mil processos nas gavetas.