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Porto Novo: Presidente da câmara refuta acusações do PAICV e promete apresentar queixa-crime contra líder regional do partido

• Por Inforpress
• 4 de Mai de 2024

O presidente da Câmara Municipal do Porto Novo contestou hoje as acusações sobre a corrupção na autarquia de que foi alvo pela presidente da Comissão Política Regional do PAICV em Santo Antão e prometeu processar Elisa Pinheiro.

Em comunicado de imprensa distribuído hoje, a autarquia porto-novense contrariou as acusações da líder regional do PAICV segundo as quais Aníbal Fonseca terá beneficiado de “pagamentos” feitos pela autarquia num “valor superior a 500 contos” de encargos pessoais a um banco comercial desde 2016 “cujos montantes são debitados ilegalmente na conta bancária” da câmara municipal “quando deveriam sair do salário” do autarca.

Elisa Pinheiro acusou ainda Aníbal Fonseca de ter recebido, enquanto presidente da câmara, 14 salários anuais “em vez dos doze legalmente estabelecidos”, de ter sido “ilegalmente compensado” por férias supostamente vencidas e não gozadas e também pago, anualmente, à sua própria cabeça um subsídio de Natal, que nunca foi um direito atribuído aos funcionários da administração pública cabo-verdiana”.

Em resposta, a câmara veio hoje informar que se trata de “mais um vil ataque” da responsável do PAICV em Santo Antão contra a Câmara Municipal do Porto Novo, agora visando o presidente no intuito de “denegrir e ultrajar a sua imagem e conseguir colher dividendos políticos”.

“Reafirmamos que ‘a mentira tem pernas curtas’ pelo que importa que a verdade seja esclarecida e a imagem enlameada e conspurcada do presidente e da Câmara Municipal do Porto Novo seja devidamente resgatada”, notou a autarquia através do comunicado enviado à Inforpress.

Isso, segundo a mesma fonte, “só pode acontecer com o cabal esclarecimento dos factos em sede de contencioso criminal e mediante queixa-crime por difamação e calúnia que o cidadão Aníbal Fonseca, o presidente da câmara e a câmara municipal vão intentar contra Elisa Pinheiro e aqueles que a acompanharam nos actos públicos que configuram estes crimes”.

Porém, disse ainda de acordo com o comunicado, “até lá é indispensável levar ao conhecimento público” os esclarecimentos de que “é totalmente falsa, caluniosa, difamatória e irresponsável” as acusações proferidas pela líder regional do PAICV.

Entre elas a de que a autarquia terá feito “pagamentos de um valor superior a 500 contos” de encargos pessoais do presidente da câmara a um banco comercial desde 2016, cujos valores são “debitados diretamente” na conta bancária da Câmara Municipal do Porto Novo.

“A afirmação é de tamanha gravidade e sem qualquer fundamento que só pode caber na mente perversa, vil e eivada de má fé da Elisa Pinheiro e os seus correligionários, pois, qualquer cidadão minimamente informado sabe que nenhum banco comercial, em nenhuma circunstância, permitiria que quaisquer responsabilidades pessoais do presidente da câmara do Porto Novo fossem ou sejam pagas directamente por débito nas contas da autarquia”, explicou a edilidade.

Estas afirmações, segundo a mesma fonte, são “tanto mais graves ainda porque põe em causa não só a seriedade, idoneidade e o direito constitucional ao bom nome, à honra, à reputação e à imagem” do presidente da câmara, como também a de, pelo menos, um dos bancos comerciais que se relaciona com a Câmara Municipal do Porto Novo.

A câmara do Porto Novo desafiou a presidente da Comissão Política Regional do PAICV a revelar publicamente qual é o banco comercial em causa, pois, “tratando-se de corrupção haverá sempre um corruptor e o corrompido”, avançou.

A Câmara Municipal do Porto Novo disse ter na sua posse declarações emitidas pelos bancos comerciais que “provam de maneira categórica, irrefutável e cabal” que todas as responsabilidades financeiras do edil são pagas “apenas e exclusivamente, como não podia deixar de ser, por débito das respectivas contas de que é titular em nome pessoal”.

“O presidente da câmara municipal é quadro do Banco Comercial do Atlântico (BCA) desde o ano de 1992. Assim, e devido a essa relação laboral, adquiriu direitos, regalias e benefícios sociais pagos anualmente pela sua entidade patronal, nomeadamente o décimo terceiro mês de vencimento, subsídio de Natal e até mesmo o prémio de produtividade”, esclareceu ainda a autarquia.

Nos termos da lei, explicou ainda o comunicado, esses direitos devem ser assegurados pela Câmara Municipal do Porto Novo enquanto estiver nesta função para a qual foi requisitado ao BCA (quadro de origem) com garantias de direito para o seu exercício em Comissão Ordinária de Serviço, como estabelece a lei que aprova o Estatuto dos Eleitos Municipais.

O comunicado esclareceu igualmente que os pagamentos do décimo terceiro mês de vencimento e do subsídio de Natal ao edil Aníbal Fonseca vêm ocorrendo “de forma legal e transparente” cumprindo o Estatuto dos Eleitos Municipais.

Este estabelece que “durante o exercício do respectivo mandato não podem os eleitos municipais ser prejudicados no que respeita a promoções, concursos, regalias, gratificações, benefícios sociais ou qualquer outro direito adquirido de carácter pecuniário”.

Esta disposição legislativa tem também consagração constitucional nos mesmos termos, avançou ainda a fonte, informando que o Estatuto dos Eleitos Municipais impõe que “as remunerações, compensações e demais encargos previstos na presente lei são suportados pelo orçamento do respectivo Município”.

“Portanto, é falso, calunioso e até disparatado tentar mostrar que o presidente da Câmara Municipal do Porto Novo comete ilegalidade ou algum crime, pois, os referidos benefícios sociais são atribuídos ao Aníbal Fonseca de forma legal e transparente, respeitando-se a Constituição da República de Cabo Verde, o Estatuto dos Municípios e o Estatuto dos Eleitos Municipais”, defendeu a autarquia.

Conforme ainda a câmara municipal, é igualmente “falsa, caluniosa e difamatória” a afirmação da líder do PAICV em Santo Antão de que Aníbal Fonseca terá sido “ilegalmente compensado por férias supostamente vencidas e não gozadas”.

“Ao longo dos cerca de sete anos e meio na Câmara Municipal do Porto Novo, o presidente da câmara Aníbal Fonseca terá gozado cerca de 20 dias de férias acumuladas, sendo que, em nenhum momento, solicitou qualquer compensação e, por isso, nunca foi compensado” pela autarquia pelas suas férias regulamentares não gozadas.

Assim, refere ainda o comunicado, “fica provado e demonstrado que Elisa Pinheiro e os seus correligionários do PAICV outro objectivo não têm senão o de caluniar e difamar gratuitamente e, sem quaisquer fundamentos, conspurcar o bom nome da câmara do Porto Novo, ofender a honra e a dignidade dos seus dirigentes, em especial do presidente da câmara”.

Por isso, a autarquia vai recorrer à justiça por considerar que as “ofensas, as calúnias e as injúrias reiteradas por Elisa Pinheiro são crimes graves que só podem ser reparados nos tribunais”, concluiu o comunicado.