Paulo Veiga pede “mais ponderação” na análise do dossier sobre concessão dos transportes marítimos inter-ilhas

Política

O líder da bancada parlamentar do MpD, Paulo Veiga, pediu hoje no Parlamento “mais ponderação” na análise do dossier da revisão do contrato de concessão dos transportes marítimos inter-ilhas.

Veiga respondia assim ao deputado na UCID que, numa declaração política do seu partido, feita neste terceiro e último dia da segunda sessão plenária de Abril, disse que manter os preços das passagens dos transportes marítimos inter-ilhas com a diferenciação entre os nacionais e os estrangeiros afigura “uma medida xenófoba”.

“Nos espanta que esteja a considerar que a medida que o Governo tomou seja xenófoba, eu peço ao colega e deputado da UCID que vá então ver como é que são aplicadas as tarifas nas ilhas Canárias e nos Açores, na Madeira e em vários outros sítios em Portugal, Espanha e outros países europeus, já que, como ele disse, nós estamos a ir contra as medidas”, afirmou.

Prosseguindo, o deputado pediu “mais ponderação” na análise e na defesa do que se quer ser, afirmando que a diferenciação de preços para cidadãos estrangeiros “é uma prática a nível mundial”.

O executivo anunciou, na segunda-feira, a suspensão das novas tarifas de cargas no transporte marítimo interilhas, embora mantendo as dos passageiros, após muita contestação à medida.

Conforme actualização decidida pela Direcção Nacional de Política do Mar, que entrou em vigor em 20 de Abril, as tarifas dos transportes marítimos inter-ilhas em Cabo Verde subiram 80% para cidadãos não residentes e 20% para residentes.

Nesta actualização verificam-se igualmente aumentos na tarifa base da carga geral, na ordem dos 17%, bem como de 20% no transporte de mercadorias em câmaras frigoríficas e no transporte de animais vivos.

Segundo o executivo, cujos ministros responsáveis pelo sector estiveram reunidos no domingo com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a suspensão das tarifas de cargas resultou de uma “apreciação e análise” sobre os impactos imediatos desta actualização, principalmente nas ilhas de Santo Antão e São Vicente, Fogo e Santiago, “pela forte ligação histórica e pela forte dinâmica de carga rolada em ambos os sentidos”.

A concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros e carga foi entregue, após concurso público internacional, à CV Interilhas, detida em 51% pela portuguesa Transinsular (Grupo ETE), por um período de 20 anos.

As novas tarifas entraram em vigor um dia antes de o Governo e a Cabo Verde Interilhas terem assinado uma revisão da concessão dos transportes marítimos de passageiros e carga, pouco mais de três anos depois do primeiro documento.

De acordo com a minuta da revisão, o Estado cabo-verdiano vai pagar anualmente 6,6 milhões de euros à CV Interilhas, montante que será actualizado no início de cada ano, no âmbito da concessão.

A revisão do contrato estava em curso há vários meses, após críticas de parte a parte ao modelo vigente e serviço prestado.

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