Parlamento suspende debate para alteração à nova lei de nacionalidade

Política

O parlamento retirou hoje da agenda a proposta de lei do Governo para realizar a primeira alteração à nova lei de nacionalidade, após pedido do maior partido da oposição, o PAICV.

O pedido de suspensão da iniciativa foi feito no período de aprovação da agenda da primeira sessão de janeiro pelo líder parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, justificando com a necessidade de a comissão paritária se debruçar sobre as alterações.

O presidente da bancada do maior partido da oposição justificou ainda com a necessidade de poder haver tempo de distribuição da proposta aos deputados, para que estes possam apreciar as alterações que o executivo pretende introduzir.

O Governo pretende realizar esta primeira emenda à nova lei de nacionalidade, após reconhecer “grande infelicidade” quanto à atribuição desse título a descendentes, que entrou em vigor há menos de cinco meses.

O executivo constatou um “desalinhamento” na nova lei de nacionalidade, em vigor desde 22 de agosto de 2023, que, entre outros pontos, estipula que é considerado cabo-verdiano “o indivíduo nascido no território cabo-verdiano, quando não possua outra nacionalidade”.

O Governo propõe agora alterar a redação da lei, estipulando que também é cabo-verdiano “o filho de cabo-verdiano de origem, nascido no estrangeiro, se o seu nascimento constar do registo civil cabo-verdiano, seja por inscrição ou transcrição”.

Também propõe que possa adquirir a nacionalidade cabo-verdiana “o neto, bisneto ou trineto nascido no estrangeiro de cabo-verdiano de origem, se declarar que quer ser cabo-verdiano”.

Na lei em vigor, o reconhecimento da união de facto do estrangeiro com nacional cabo-verdiano pode ser feito no tribunal do lugar da última residência comum dos conviventes, mas o Governo propõe agora que pode ser requerido junto de qualquer agente diplomático ou consular cabo-verdiano competente.

A lei em vigor permite introduzir uma nova modalidade de aquisição de nacionalidade por razões relevantes.

A lei foi aprovada em 13 de julho no parlamento por unanimidade, por todos os 64 deputados presentes no momento da votação final global, sendo 36 do MpD, 24 do PAICV e quatro da UCID.

Na agenda da primeira sessão ordinária do ano da Assembleia Nacional, que vai decorrer até quinta-feira, ficou o debate com o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, perguntas dos deputados ao Governo e aprovação de atas.

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