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Parlamento: PAICV denuncia abandono do MpD da CPI Casa Para Todos

• Por Inforpress
• 9 de Jan de 2024

O Grupo Parlamentar do PAICV denunciou hoje “a desistência unilateral” dos deputados do MpD na CPI da “Casa para Todos”, instituído para averiguar o processo de construção das habitações sociais, denunciado “pelos parlamentares da maioria e suportado pelo Governo”.

Em conferência de imprensa, em jeito de balanço das principais questões abordadas na jornada preparatória para a primeira sessão plenária de Janeiro que decorrerá esta quarta e quinta-feira, a deputada do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Carla Carvalho, disse que o parlamento tem de transmitir credibilidade nas acções que propõe fazer.

“Agora com esta desistência unilateral do Movimento para Democracia (MpD, poder) em trazer a liberdade ao País, nós pensamos que o País esperava conclusões e o parlamento deve ser a casa para promover a verdade”, elucidou, acrescentando que o PAICV vai agora levar o caso a nível do parlamento e outros institutos para “mostrar que não estavam a ser sérios”.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), especificou, é um instituto constitucional muito sério que tem como propósito esclarecer e trazer a verdade ao País , ressaltando que esta comissão tem custos para o parlamento e para o País e que não deve ser utilizada apenas como arma de arremesso político.

“Os deputados do MpD criaram um grande alarido, que agora se mostrou que não passava de uma grande irresponsabilidade. A CPI tinha como missão averiguar e trazer a verdade aos cabo-verdianos, entretanto, fica cristalino que o MpD nunca quis saber a verdade e esclarecer os cabo-verdianos sobre o maior programa de habitação social alguma vez realizado em Cabo Verde”, afirmou.

Relativamente ao debate solicitado pelo Grupo Parlamentar do Movimento para Democracia (MpD), Carvalho disse que o PAICV estranha a chamada ao parlamento do ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, alegando “falta de resultados para combater o nível de violência e segurança nos principais centros urbanos do País depois de oito anos sem grandes resultados”.

Considerando que o Governo falhou na sua política de “combate à diminuição drástica do nível da violência e da criminalidade”, enquanto uma das bandeiras de campanha de 2016, Carla Carvalho disse que mesmo o investimento nas câmaras de vigilância tem manifestado insuficiente, para combater o nível de violência, oito anos após a sua implantação.

“Nos grandes centros urbanos, como Praia e Mindelo, têm ocorrido diariamente situações que nos preocupam e alarmam em relação à questão da violência. Apenas os deputados do MpD consideram que o País está seguro. O sentimento dos cabo-verdianos e, em particular, dos emigrantes, dos empresários e dos empreendedores é o receio e o medo de investir em Cabo Verde.

Sublinhou, igualmente, que em alguns municípios, outrora considerados pacatos, actualmente estão a ocorrer casos de assaltos à residência e empreendimentos turísticos, citando o Tarrafal de Santiago como o concelho que tem preocupado as autoridades, mas também os munícipes.

O PAICV debruçou-se também sobre as Contas Gerais do Estado de 2021 relacionado com o parecer do Tribunal de Contas (TC), tendo recomendado o “deputado do MpD que acusou o PAICV de estar a trazer falsidades ao País” em consultar o próprio documento do TC e “responder sobre a adulteração dos mapas, entre outras intransparências e desmandos na gestão dos recursos públicos parentes no relatório do Tribunal de Contas”.