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Parlamento: MpD avalia positivamente actuação do Governo e reitera que “não há fome” em Cabo Verde

• Por Inforpress
• 23 de Fev de 2022

O grupo parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD, no poder) avaliou hoje positivamente a actuação do Governo em relação à situação social e económica que passa o País, reiterando que “não há fome” em Cabo Verde.

A avaliação foi feita pelo líder do grupo parlamentar do MpD, João Gomes, que falava em conferência de imprensa, na Praia, para fazer o balanço das jornadas parlamentares para a segunda sessão plenária de Fevereiro, que arranca esta quarta-feira, 23.

Nesta última sessão de Fevereiro está agendado o debate com o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, solicitado pelo PAICV (oposição), sobre “O papel do Estado na mitigação da crise económica e social e o seu impacto na vida das famílias e empresas”.

“Dificuldades sempre fez parte da nossa história, mas há muitos anos que não há fome em Cabo Verde. Não estamos a querer desvalorizar, nem minimizar situações de pessoas que vivem em dificuldades que foram agravadas por vários factores”, afirmou em reacção às declarações do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) de que há pessoas a passar fome no País, pelo que, adiantou, o seu grupo “avalia positivamente o papel do Governo”.

Cinco anos de seca e a pandemia da covid-19 que afectou não só Cabo Verde, mas todo o mundo, são alguns desses factores, mas João Gomes considerou que, se não tivessem sido tomadas medidas de mitigação pelo Governo e para ajudar as famílias e as empresas, “a situação de dificuldade, hoje, seria pior”.

“Temos que ter a consciência do País e da realidade que temos e uma questão fundamental é que a subida de preço dos produtos não é uma questão de Cabo Verde, mas a nível mundial”, frisou, sublinhando que “em Cabo Verde, a palavra fome tem um significado e um sentimento que dói e que não é compatível com politiquices”.

Na opinião do líder do grupo parlamentar do MpD, “o Governo de Cabo Verde tem sido um herói”, reconhecendo que “há dificuldades”, mas elogiou o Executivo que “tudo tem feito para debelar e mitigar as dificuldades e com resultados positivos”.

Em relação à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a privatização dos TACV, solicitado pelo PAICV, João Gomes disse que o seu grupo parlamentar encara-a com “toda a serenidade”, acusando o maior partido da oposição de já estar a “sentir a necessidade de julgar aquilo que ainda não foi investigado”, mas que o MpD quer que seja um “trabalho profícuo e esclarecedor da opinião pública”.

Os deputados têm também na agenda a aprovação de propostas de lei que institui o regime especial de reforma antecipada dos trabalhadores do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) e a que estabelece os princípios gerais e os requisitos técnicos que regem os géneros alimentícios e alimentos para animais, no que se refere à sua higiene e segurança, às responsabilidades dos operadores do sector alimentar e dos alimentos para animais, tendo em vista garantir a protecção da saúde dos consumidores.

Da agenda também consta a aprovação de projectos e propostas de resolução que constitui uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a que designa as presidências e vice-presidências das redes parlamentares e a que aprova, para adesão, o Protocolo de Arusha relativo à Protecção das Novas Variedades de Plantas, adoptadas na Tanzânia, (Arusha), a 06 de Julho de 2015.