MpD-Praia considera "amador" e "à margem da lei" o Orçamento da Câmara Municipal

Política

O presidente da Comissão Política Concelhia do MpD na Praia, Alberto "Beta" Mello, considerou hoje que o Orçamento da Câmara Municipal da Praia é fruto "de amadorismo e impreparo" da equipa liderada por Francisco Carvalho, denunciando ainda que esse instrumento de gestão é ilegal, por não estar em sintonia com a Lei das Finanças Locais.

Em conferência de imprensa em directo também nas redes sociais, Beta começou logo por concluir que "o Orçamento apresentado pela Câmara Municipal da Praia, sufragado e aprovado pela maioria do PAICV na Assembleia Municipal, coloca-nos à evidência o impreparo e amadorismo da equipa liderada por Francisco Carvalho".

"Desde logo, porque o Orçamento não está em sintonia com a Lei das Finanças Locais, nomeadamente, no que respeita ao seu artigo 23 (equilíbrio), porquanto deveria prever os recursos necessários para cobrir as despesas inscritas. Ou seja, as receitas correntes deveriam ser, pelo menos, iguais às despesas inscritas. Ora, neste caso, verificamos a existência de um deficit de 127 mil contos, quando deveria ser um deficit zero", justificou.

No entender do novo líder do MpD na Praia trata-se, ainda, "de um Orçamento ilusionista, na medida em que avança uma faturação de 600 mil contos através da venda de terrenos, quando é sabido que o Município não tem terrenos disponíveis para venda. Mas as conceções erradas sobre o caminho de desenvolvimento da capital do País, estão sedeadas em ideias, visões e perspectivas ideológicas de que é refém e transformam o Orçamento num instrumento, por um lado, impraticável; por outro, com indícios preocupantes do ponto de vista da estabilidade política e social".

É que, segundo diz Beta, "ao alegar, em plena Assembleia Municipal, que as medidas de redução de taxas afectam os grandes empresários e que isso é um motivo de alegria, o Presidente da Câmara Municipal da Praia deita por terra todas as promessas eleitorais sustentadas no slogan 'uma Praia para todos', abrindo um grave precedente e erguendo o espectro de uma 'guerra social' na capital do País. Ademais, trata-se de uma afirmação incoerente, já que não se percebe por qual razão a redução de taxas poderia afetar, em particular, os grandes empresários".

"As declarações de Francisco Carvalho, assentes numa lógica populista (com tristes e nefastos reflexos em outras paragens), evidenciam que, ao contrário daquela que parece ser a sua linha de atuação para a cidade da Praia, o foco da acção dos poderes públicos deve estar centrado nas pessoas. Contudo, a abordagem não pode ser assistencialista e o fio de prumo não pode estar submetido a tacticismos oportunistas!", continuou, acrescentando que, no que respeita ao Plano de Atividades, "várias obras com execução de 50 por cento (%) não constam do documento, nomeadamente, as obras de drenagem de Tira Chapéu, Calabaceira, Moinhos/Ponta de Água e Safende. Mas, também, o calcetamento de vários bairros, bem assim, o campo relvado de Sucupira, a pedonal e o mercado do Paiol, a pedonal da Rua Tabanca e o Miradouro de Achada Santo António-Pérola" estão paradas.

"A título de exemplo convém, ainda, referir que ao não constar do Orçamento a construção do novo Clube de Ténis, isso implica o pagamento de pesada indemnização – mais de 300 mil contos – por incumprimento do contrato de permuta", revela Alberto Mello, para quem "a perceção dos munícipes é a de que a Praia é uma cidade abandonada ao improviso, à violação das posturas municipais e à generalização do caos, visível na desorganização do comércio informal e no estado, mais ou menos geral, de desordem no que respeita à recolha de resíduos sólidos".

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