Política

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MpD chumba proposta de Francisco Carvalho de renegociar mais de 1 bilhão de escudos de dívidas herdadas junto a banca

• Por Santiago Magazine
• 10 de Jun de 2022

A autarquia da capital disse hoje em comunicado que os vereadores do MpD continuam a saga de paralisar o desenvolvimento do município mais populoso do país, chumbando, desta feita, a proposta de renegociação de dívidas herdadas junto de instituições de crédito no montante de 1.452.393.981$00 (Um Bilhão, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos oitenta e um escudos).

Segundo o que diz o documento, o presidente, Francisco Carvalho, apresentou na sessão ordinária realizada esta quinta-feira, 9 de junho, uma Proposta de Renegociação dos Créditos Bancários herdados da gestão anterior, para efeitos de aprovação na Câmara Municipal e posterior autorização da Assembleia Municipal, nos termos da conjugação do estipulado pelo Estatuto dos Municípios e Regime Financeiro das Autarquias Locais.

“A Câmara Municipal liderada por Francisco Carvalho, herdou 25 dívidas junto de instituições de crédito, que somam o montante global de 1.452.393.981$00 (Um Bilhão, quatrocentos e cinquenta e dois milhões, trezentos e noventa e três mil, novecentos oitenta e um escudos)”, prosseguiu.

Dado ao “expressivo valor” em créditos, ao número e quantidade de créditos herdados e ainda levando em consideração os diferentes prazos de amortização, “ que vem dificultando o controlo dos fluxos da tesouraria”, diz a mesma fonte que o presidente da Câmara Municipal entendeu solicitar a autorização da Câmara Municipal para submeter à Assembleia Municipal o pedido para renegociação das dívidas com o Banco Comercial do Atlântico (BCA), até ao montante de 550 mil contos, e com a Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) até ao montante de 450 mil contos.

Ainda de acordo com a mesma fonte, tanto o BCA como a CECV manifestaram-se disponíveis para renegociar as dívidas, inclusive já apresentaram as condições para o efeito.

"Convém reter, que dos registos de atos contabilísticos e financeiros da Câmara Municipal da Praia, consta que uma das primeiras ações desenvolvidas por Ulisses Correia e Silva, logo após o seu empossamento no cargo de Presidente da Câmara, em 2008, foi a apresentação de uma proposta de renegociação de dívidas junto da instituições de crédito, proposta essa que contou com o voto favorável de todos os eleitos municipais de então”, avançou.

Diz a autarquia que é sabido que a escassez de recursos tem sido ao longo dos anos, um dos maiores constrangimentos no desempenho dos órgãos do poder local em Cabo Verde e que realizar programas e projetos de desenvolvimento exige dos autarcas nacionais uma avaliação estratégica permanente e correções e reengenharia ao longo do percurso, de modo a salvaguardar o bem-estar social e a realização das necessidades coletivas.

“Neste sentido, e porque o princípio da transparência e o direito a se informar e a ser informado que se assiste a todos os cabo-verdianos devem sem ser a matriz de todo o processo de funcionamento das instituições públicas, a Câmara Municipal da Praia emite o presente comunicado, para partilhar com o país os constrangimentos e as dificuldades que um grupo de eleitos, no caso os vereadores do MpD, estão a criar no processo de desenvolvimento do município mais populoso do país”, continuou.

Na mesma nota, a Câmara Municipal da Praia disse que entende e defende que o exercício de funções públicas deve ser encarado com espírito de missão, humildade e vontade de servir, num ambiente em que o interesse coletivo estará sempre acima de interesses individuais e de grupos.

“Assim, a Câmara Municipal da Praia pede a todos os munícipes a se manterem firmes e confiantes de que nenhum arranjo, conjuntural e partidarizada, será capaz de travar o processo de desenvolvimento iniciado pelo Programa “PRAIA PARA TODOS”, finalizou.