MpD abandonou município da Praia sem prestar contas. “É um ato ilegal, imoral e eticamente condenável”, considera Francisco Carvalho

Política

Os primeiros dias de Francisco Carvalho, eleito presidente da Câmara Municipal da Praia, nas eleições de 25 de outubro, não foram fáceis. A Câmara Municipal cessante, liderada pelo MpD, tendo o atual Governador do Banco de Cabo Verde, Óscar Santos, por cabeça, recusou fazer a passagem de pasta, e até este momento, a nova equipa eleita tem andado à descoberta de dossiers, de contas, de contratos, um pouco ao dispor do acaso.

Segundo Santiago Magazine conseguiu apurar, numa conversa com o novo edil capitalino, a equipa anterior “desprezou as leis administrativas do país”, que recomendam a prestação de contas e a passagem de testemunhos, quando a responsabilidade de gestão pública muda de mão e de individualidades.

Conforme observa Francisco Carvalho, a forma como a Câmara Municipal cessante agiu, traduz uma atitude de total incúria para com as normas administrativas vigentes, para além de uma profunda miopia na observância dos interesses da coletividade.

Tratamento desprezível

“O MpD mostrou que os interesses da Praia e dos seus munícipes não contam, o que contam são apenas os interesses partidários e dos seus militantes”, acusa Francisco Carvalho, acrescentando que “na Praia ninguém merecia um tratamento tão desprezível de um partido que esteve 12 anos a fazer e a desfazer com os recursos de todos nós”.

Francisco Carvalho foi instituído presidente da Câmara Municipal da Praia, no dia 20 de novembro, uma sexta-feira, na sequência das últimas eleições autárquicas realizadas no país, onde conseguiu uma maioria relativa, elegendo 5 dos 9 vereadores. Logo na segunda-feira, 23, apresentou-se na Câmara Municipal para o início da passagem oficial de pastas, nos termos da lei.

Feitas as apresentações que a ocasião impunha, definida a metodologia de passagem de pastas, evitando que o processo ficasse apenas no nível verbal, Francisco Carvalho apresentou, por carta, uma lista com as principais informações que ele gostaria que constassem do termo de passagem, nomeadamente a relação das obras municipais em curso, as obras concluídas, os contratos de empreitadas, o inventário de bens imóveis, entre outras informações consideradas úteis em processos desta natureza.

Abandono e afronta

Dessa lista de solicitações, constavam também as contas bancárias do município, entre outras informações financeiras e patrimoniais, uma vez que estas fazem naturalmente parte do termo de balanço, que, diga-se, é a parte mais importante do processo de passagem de pasta.

Ora, passados mais de 3 meses, a Câmara Municipal cessante não se dignou aparecer nos Paços do Concelho para prestar contas, ou, no mínimo, dar cavaco da sua posição e dos fundamentos da sua atitude.

Ou seja, “o MpD abandou pura e simplesmente o município, sem dar cavaco a ninguém”, sugere Francisco Carvalho, para quem “com esta atitude o MpD afrontou o concelho da Praia, afrontou as instituições da República e afrontou a democracia”.

E foi num ambiente deste é que a nova equipa camarária iniciou as suas funções, sem quaisquer informações sistematizadas em lista por parte da equipa cessante, numa situação de completa omissão institucional por parte de um grupo que esteve 12 anos a chefiar o município.

Desamparo institucional

“Para além da violação da lei, a todos os títulos grave, convém notar também que não é menos grave esta atitude do partido hoje no poder, que recorrentemente se mostra avesso à prestação de contas, não se sabe por causa de quê”, observa Carvalho, que se manifesta perplexo com os atos de um partido que passa a vida a reivindicar a paternidade da democracia cabo-verdiana.

Independente das razões do MpD, o certo é que o concelho da Praia está sendo profundamente prejudicado por causa desta atitude do partido liderado por Ulisses Correia e Silva. “Para conhecermos as contas bancárias da Câmara Municipal da Praia, tivemos que enviar uma carta a todos os bancos comerciais pedindo informações” declara Carvalho, para acrescentar que não teve a solidariedade das instituições que exercem o poder de tutela sobre os municípios, sobretudo a tutela da legalidade.

“Solicitamos uma auditoria ao Tribunal de Contas, mas este tribunal recusou o nosso pedido, alegando já ter uma agenda própria definida”, informa o novo edil da Praia, dizendo encarar de frente mais esse desamparo institucional, ciente de que o Estado de Direito Democrático há de prevalecer, apesar dos frequentes percalços conjunturais de percurso.

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