Política

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Moção de Censura: Deputados da UCID abandonam sala de sessões em protesto ao tempo atribuído para debate

• Por Inforpress
• 14 de Jul de 2023

Os deputados da UCID abandonaram hoje a sala de sessões do parlamento em forma de protesto contra o tempo, 12 minutos, que lhes foi atribuído para participarem no debate sobre a moção de censura apresentada contra o Governo.

Antes do incidente, o deputado e também presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID-oposição), João Santos Luís, fez uma interpelação à mesa, afirmando que que seu partido entende e considera que um debate de seis horas sobre “uma matéria tão importante para o Governo e para o país”, que é debate de uma moção de censura ao Governo, o seu partido deveria ter mais tempo.

“Mesmo que o artigo 185 do Regimento diz que, no caso do debate da moção de estratégia, de moção de censura ou moção de confiança, o tempo não deve ser inferior a 10 minutos. O artigo diz que não deve ser inferior a 10 minutos. O artigo não diz que tem que ser 10 minutos e, portanto, num debate de seis horas, como eu disse numa matéria tão importante para todos os sujeitos parlamentares e para a nação cabo-verdiana, nós consideramos que, portanto, a mesa da Assembleia Nacional, bem como os grupos parlamentares do PAICV e do MpD, deviam, pelo menos, ir ao artigo sim 185, mas fugir um pouco do que é que o artigo diz, 10 minutos”, explicou.

João Santos Luís concluiu reafirmando que a UCID considera que deveria ter tempo para também debater esta matéria, juntamente com os grupos parlamentares e com o Governo, que é outro sujeito parlamentar, para todos poderem dar as suas opiniões, debater e discutir as questões que afligem ou não afligem o país neste momento.

Respondendo o presidente da Mesa da Assembleia Nacional, Austelino Correia, disse que a Mesa não fixa os tempos para os debates e que os tempos para os debates são fixados ao abrigo do Regimento.

“O tempo é de 12 minutos. Apresentamos duas propostas, de acordo com aquilo que nós debatemos na Conferência dos Representantes. Em Conferência decidiu-se fixar 10 minutos para a UCID. Mas feitas as contas junto dos serviços de apoio de assuntos parlamentares nós fixamos 12 minutos”, explicou.

O problema, afirmou Austelino Correia, é que há um Regimento e há os grupos parlamentares e também a Conferência dos Representantes que prepara as sessões plenárias e que aquilo que sair da Conferência dos Representantes, “o presidente da Mesa não pode alterar”.

Quem também reagiu na sequência foi o líder parlamentar do Movimento para Democracia (MpD-poder), Paulo Veiga, que disse que se fizer as contas de 115 minutos e dividir para o número de deputados que o MpD tem que é 38, dá 3 minutos por deputado e que “é essa a distribuição que está a ser também atribuída à UCID que tem quatro deputados, 4 × 3, 12 minutos”.

Em seguida, os quatro deputados da UCID, João Santos Luís, António Monteiro, Dora Pires e Zilda Oliveira abandonaram a sala de sessões, marcando logo de seguida uma conferência de imprensa para hoje às 11:00 na Assembleia Nacional para falar do assunto.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) entregou na terça-feira, 11, na Assembleia Nacional, uma proposta de moção de censura ao Governo pelas “práticas reiteradas de falta de transparência” na gestão dos recursos públicos e pela “tentativa de esconder ilegalidades”.

Conforme o documento apresentado pelo grupo parlamentar do maior partido da oposição e admitido na terça-feira, 11, pelo presidente da Assembleia Nacional, em causa estão, entre outros, os casos de privatização e concessão, da gestão dos Fundos do Turismo e do Ambiente e a mais recente colocação para venda do edifício da Embaixada de Cabo Verde nos Estados Unidos de América.

A discussão e votação dessa proposta de moção de censura ao Governo está a acontecer hoje, três dias após a sua admissão pela mesa da Assembleia Nacional.