Política

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Migrações: PR pede para se evitar criminalização dos migrantes

• Por SM/Lusa
• 18 de Dez de 2023

O Presidente da República, José Maria Neves, defendeu hoje um “maior compromisso” com a vida e pediu para se evitar a tendência para a criminalização dos migrantes.

“Há que evitar a tendência para a criminalização dos migrantes, cuja condição de ilegalidade é muitas vezes aproveitada para submetê-los a trabalho escravo e a outras situações desumanas, vexatórias e de desprezo pela vida humana”, pediu o chefe de Estado cabo-verdiano.

Numa mensagem alusiva ao Dia Internacional das Migrações que se assinala hoje, José Maria Neves defendeu, por isso, um “maior compromisso” com a vida e a não desumanização dos migrantes.

Mais de 30 anos após a convenção que adota o dia por parte da Nações Unidas, José Maria Neves referiu que é aplicada em muitos países, incluindo Cabo Verde, mas disse que o balanço, a nível global, continua “muito aquém do que seria desejável”.

E notou que a situação mais preocupante refere-se aos migrantes que são obrigados a abandonar os seus países de origem, fugindo principalmente devido à guerra, à fome e às consequências das alterações climáticas, tentando salvar a vida.

“Estas vítimas, de muitas tragédias, procurando livrar-se da morte, são alvo do tráfico humano, esbarram em muros intransponíveis e, muitas vezes, restando-lhes apenas as profundezas dos oceanos como cemitério”, referiu.

Recordando que ao longo da história sempre houve fluxos migratórios, o chefe de Estado lamentou que, atualmente, milhares de vidas são “descartáveis e descartadas”, mostrando o “fracasso global” em fazer da Terra um espaço seguro.

No caso de Cabo Verde, de onde sempre se migrou, o chefe de Estado constatou que a realidade tem mudado nas últimas décadas, com o país a acolher milhares de imigrantes, o que faz com que mais de 2% da população seja de origem estrangeira.

Essas circunstâncias, prosseguiu, aporta desafios em termos de tolerância, empatia, respostas sociais e políticas em prol de justiça, dos Direitos Humanos e de coesão social.

Na sua mensagem, Neves deixou ainda um repto a todos os imigrantes para regularizarem a sua documentação e evitarem a ilegalidade – situação em que ainda se encontram cerca de 20% –, de forma a terem também os seus direitos garantidos, enquanto contribuem para o processo de desenvolvimento de Cabo Verde, nos mais diversos setores.