Despesa com função pública sobe 2,1% em 2021 mas sem aumentos salariais ou novas contratações

Política

O Estado vai gastar cerca de 24 milhões de contos (218 milhões de euros) com os pagamentos à função pública em 2021, um aumento de 2,1% e um peso de 12,4% do Produto Interno Bruto (PIB), mas sem aumentos salariais ou novas contratações.

De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que o parlamento começa a analisar nos próximos dias, o Governo prevê estabelecer, devido ao “impacto negativo da pandemia de covid-19”, medidas de “contenção de despesas com pessoal”.

Desde logo fica previsto para o próximo ano a suspensão da “reestruturação, revisão e implementação” dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCC) na função pública “que ainda não constituem despesas legalmente instituídas” e “mesmo que tenha havido compromissos prévios”.

“Os compromissos anteriormente assumidos deverão ser retomados logo que a situação económica e fiscal reunirem as condições para o efeito”, lê-se nos documentos de suporte orçamental.

Também fica proibida a apresentação de propostas que aumentem no próximo ano as despesas do Estado com pessoal, incluindo subsídios, e “ficam suspensos os concursos e recrutamentos na administração pública”, que façam igualmente incrementar os gastos estatais.

O Governo prevê nesta proposta de Orçamento do Estado, a última da atual legislatura, face à previsão de realização de eleições legislativas em março, gastos de 24.143 milhões de escudos (217,8 milhões de euros) com salários da função pública, que envolvem cerca de 18.000 trabalhadores, um aumento de 495 milhões de escudos (4,5 milhões de euros), equivalente a 2,1%, face ao Orçamento Retificativo de 2020, que entrou em vigor em agosto.

Sem aumentos salariais, o Governo justifica o crescimento destas despesas com os “compromissos assumidos com recrutamentos em cursos de 2019 e 2020” de médicos, enfermeiros, técnicos de saúde, assistente e apoios operacionais para as diferentes estruturas de saúde, diplomatas, agentes da Polícia Nacional e outros técnicos, que vão totalizar os 202 milhões de escudos (1,8 milhões de euros).

Esse crescimento será ainda influenciado pelos subsídios permanentes, sobretudo dos diplomatas, e gratificações eventuais para pagamento às diferentes estruturas de saúde, com um acréscimo de 108 milhões de escudos (975 mil euros), com o reforço da rubrica dos pagamentos à Segurança Social, com 100 milhões de escudos (903 mil euros), e pela previsão de reingressos dos funcionários que se encontrava em comissão de serviço, que deverão custar 85 milhões de escudos (767 mil euros).

Depois de uma recessão histórica, entre 6,8% e 8,5% este ano, as previsões do Governo apontam para um crescimento económico no próximo ano de 4,5%, mas só se o país conseguir controlar a pandemia e se verificar um desconfinamento em todo o mundo.

O Governo prevê ainda no próximo ano uma inflação de 1,2%, défice orçamental de 8,8, uma taxa de desemprego a reduzir de 19,2% para 17,2% e uma dívida pública de 145,9% do Produto Interno Bruto.

Cabo Verde vive uma crise económica provocada pela pandemia da covid-19, com o setor do turismo, que garante 25% do PIB, parado desde março, com perdas que podem chegar aos 70% este ano, mas perspetiva-se uma recuperação entre 22,5% e 35% em 2021.

Com Lusa