Política

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Câmara da Praia. MpD denuncia “autoritarismo e ditadura presidencial” e ameaça com mais um processo no Tribunal

• Por SM/Inforpress
• 5 de Abr de 2024

O MpD denunciou hoje o “autoritarismo, a violação reiterada da lei e a imposição de uma ditadura presidencial na câmara da Praia”, pelo que promete intentar mais um processo no tribunal na segunda-feira, contra o edil, Francisco Carvalho.

Em conferência de imprensa esta tarde, o vereador do MpD, oposição na Câmara Municipal da Praia, acusou o autarca Francisco Carvalho de “recusar a se submeter à lei, às regras que regem o órgão colegial - Câmara Municipal da Praia”.

Numa alusão à reunião camarária realizada ontem, quinta-feira, 4, Luís Xavier Pinto disse que “nunca na história do municipalismo e, particularmente, no município da Praia aconteceu um ataque tão feroz ao Estado de Direito Democrático”, sustentando que “foi mais um caso surreal da gestão de Francisco Carvalho e que vai ficar nos anais da história do municipalismo na capital”.

Acusou o edil da Praia da recusa, pela terceira vez, da presença dos vereadores na participação e votação e que impediu a participação do vereador Samilo Moreira (PAICV) para conseguir a igualdade no número de vereadores e, assim, utilizar o voto de qualidade para fazer passar, à força, a sua vontade.

“Na mesma reunião, o presidente inventa mais uma impensável solução - rectificar um orçamento depois da sua execução. Francisco Carvalho aprovou nesta reunião a terceira rectificação do Orçamento de 2023, só que desta vez depois de estar executado e quando existe no Supremo Tribunal da Justiça uma acção do Ministério Público para anulação do rectificativo anterior”, delatou.

Não se percebe esta saga de rectificativos senão enquadrado numa desesperada tentativa de camuflar ilegalidades cometidas, explicitou Luís Xavier Pinto, sublinhando que se está perante o “rasgar da Constituição da República, o rasgar do Estatuto dos Municípios, do Regime das Finanças Locais e das demais leis municipais, de forma pública e impune”.

O vereador considera que “o municipalismo na Praia foi morto, apesar das constatações e recomendações da Inspecção Geral das Finanças (IGF) ao presidente, no sentido de se respeitar o Estatuto dos Municípios quanto à realização das reuniões, e que o mesmo recusou e continua a recusar cumprir com a lei.

Luís Xavier Pinto acusou ainda o edil da Praia de convocar, de forma arbitrária, reuniões para às 20:30, inclusive aos finais-de-semana, numa clara tentativa de impedir a participação dos vereadores nas reuniões, para, com isso, poder deliberar o que lhe apetece, ressalvando que a “aprovação da ordem do dia das reuniões passou a ser uma competência exclusiva do presidente, em clara violação da lei”.

O vereador disse que “neste preciso momento, o presidente da câmara aprovou o empréstimo bancário no valor de 600 mil contos, para ainda mais comprometer a situação financeira do município da Praia” e denunciou, ainda, a presença da vereadora Khyra Varela, na última reunião camarária, “com o mandato suspenso”.