Política

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Bancadas do PAICV e do MpD na Assembleia Municipal da Praia aprovam todas as deliberações em sessão extraordinária

• Por SM/Inforpress
• 19 de Out de 2023

 As bancadas do PAICV (situação) e do MpD (oposição) na Assembleia Municipal da Praia deram hoje “nota positiva” no final da quinta sessão extraordinária, afirmando que foram aprovadas todas as deliberações apreciadas nestes dois dias de sessão.

O representante da bancada municipal do MpD, Manuel Alves, afirmou que esta sessão decorreu “dentro da normalidade”, pois a maioria das deliberações foram aprovadas a favor e com duas abstenções da sua bancada, isto porque, justificou, alguns pontos precisam ser corrigidos, sobretudo a nível dos preços de cada metro de loteamento dos terrenos e a lei do solo.

Para aprovação da proposta de deliberação sobre atribuição de novos lotes de terreno à equipa vencedora da medalha de bronze no campeonato de basquete da África no ano 2007, afirmou que, neste aspecto, a sua bancada defende o “não direito” da superfície, mas a concessão de terreno para esses atletas, explicando que isto lhes dava mais liberdade para a construção, que podia servir ainda para as suas famílias e também para o arrendamento dos apartamentos construídos.

Neste particular, sublinhou que fizeram esta proposta à câmara, mas que não foi aceite, e que mesmo assim votaram a favor, justificando que a sua bancada apoia o sector desportivo do município da Praia.

Por seu turno, o líder da bancada municipal do PAICV, Aquiles Barbosa, fez também o “balanço positivo” porque praticamente todas as deliberações foram aprovadas, vincando que apenas em duas a oposição absteve-se e no resto votaram a favor.

Sobre a deliberação para atribuição de novos lotes de terreno aos atletas que venceram a medalha de bronze no campeonato de basquete da África, avançou que foi uma promessa desde 2007 e até então não tinha sido cumprida e que a câmara achou bem trazer esta deliberação que considerou “muito importante” para esses atletas, que estavam a aguardar “há muitos anos” para “esta justiça”, e que finalmente hoje foi aprovada.

Relativamente à última deliberação sobre o Plano Conjunto de Acção Climática e o acesso à energia sustentável da Praia e Ribeira Grande de Santiago, disse que se trata de “um projecto interessante” e que actualmente esta área é uma preocupação a nível global, sobretudo a energia renovável e protecção do meio ambiente.

Sobre o não direito de superfície ou concessão de terreno para esses atletas, defendida pela oposição, Aquiles Barbosa afirmou que existem várias modalidades para se ter acesso a terrenos no município, mas considerou esta via de construção de direito de superfície está destinada a construção da habitação própria, e que não se pode atribuir lotes para habitação familiar.

Por fim, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse que conseguiram aprovar todas as deliberações da ordem do dia e que avalia positivamente as apreciações, apesar da oposição “procurar sempre retirar o brilho” das iniciativas e também “lançar a suspeição”.

Nesta deliberação, conforme explicou, trata-se de lotes de terreno que devem ser atribuídos aos atletas, “um gesto bonito”, considerou, e, também, a reposição da justiça para com esses atletas, porque é uma distinção por terem conseguido conquistar a medalha de bronze numa prova internacional.

Futuramente, avançou, a câmara deve avançar com um regulamento para distinguir os campeões do município.

Em relação à última deliberação considerou também “muito importante”, porque vai permitir às câmaras da Praia e da Ribeira Grande de Santiago tomar medidas de sustentabilidade energética.

A reunião extraordinária da Assembleia Municipal da Praia, concluída hoje, teve na agenda a apresentação, discussão e aprovação de um conjunto de deliberações, de entre elas a que aprova e autoriza a elaboração de vários projectos de loteamento, além do Plano Conjunto de Acção Climática e o acesso à energia sustentável da Praia e Ribeira Grande de Santiago.