Política

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Aumentos de Salários em 2023 previstos pelo Governo atingem apenas metade dos funcionários da Função Pública

• Por Santiago Magazine/Lusa
• 8 de Nov de 2022

Os aumentos dos salários na função pública, anunciados pelo Governo para 2023, vão abranger metade dos trabalhadores, com os salários mais baixos, medida que custará aos cofres do Estado mais de 86 mil contos.

Numa projeção do Governo que consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, consultada pela Lusa e que é votada na generalidade esta sexta-feira, no parlamento, além de mais de quase 11.000 trabalhadores, também mais de 6.500 pensionistas serão beneficiados com estes aumentos.

O primeiro-ministro anunciou em outubro o aumento do salário mínimo nacional de 13.000 para 14.000 escudos (117 para 126 euros) em 2023 e aumentos salariais de 1 a 3,5% para funcionários públicos e pensionistas com rendimentos mais baixos.

“É um orçamento verdadeiramente virado para as pessoas e com um rosto humano”, afirmou Ulisses Correia e Silva, numa declaração ao país a partir do Palácio do Governo, na Praia, para apresentar as principais medidas e prioridades da proposta de Orçamento do Estado para 2023.

De acordo com os cálculos da Lusa, 10.938 trabalhadores vão contar com aumentos salariais em 2023, bem como 6.561 pensionistas. Sem aumentos no próximo ano ficam 10.371 trabalhadores e 3.091 pensionistas, com base nas estimativas oficiais.

Assim, os salários na função pública e as pensões dos pensionistas do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) de 15.000 a 33.000 escudos (135 a 296 euros) mensais vão aumentar 3,5% em 2023, abrangendo 5.253 trabalhadores e 4.499 pensionistas.

Os salários e pensões acima de 33.000 escudos e até 51.000 escudos (296 a 458 euros) vão aumentar 2%, abrangendo 1.141 trabalhadores da função pública e 1.086 pensionistas, e de 51.000 escudos até 69.000 escudos (458 a 619 euros) vão subir 1%, beneficiando 4.544 trabalhadores e 976 pensionistas.

Globalmente, os aumentos na função pública representam um acréscimo de despesa anual com salários, segundo a previsão do Governo, de 86.424.518 escudos (782 mil euros) enquanto as atualizações nas pensões mais baixas totalizam 44.511.001 escudos (403 mil euros).

De acordo com os dados do Governo, a Função Pública conta ainda com 6.513 trabalhadores que ganham de 69.001 a 87.000 escudos (624 a 787 euros), e 1.069 pensionistas no mesmo intervalo. Ainda 2.492 trabalhadores cujo salário mensal varia de 87.001 a 123.000 escudos (787 a 1.112 euros), bem como 1.349 pensionistas, e 1.366 que ganham mais de 123.001 escudos (1.112 euros) por mês, além de 673 pensionistas na mesmo escalão, mas nestes casos sem qualquer atualização salarial.

“Devemos proteger nesta fase os rendimentos mais baixos de forma direita e os rendimentos mais altos são protegidos de forma indireta através das medidas que estamos a tomar para travar a subida galopante dos preços”, esclareceu anteriormente o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia, sobre esta opção.

Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19.

Para 2022, devido às consequências económicas da guerra na Ucrânia, nomeadamente a escalada de preços, o Governo cabo-verdiano baixou a previsão de crescimento de 6% para 4%.

Os preços em Cabo Verde aumentaram 1,9% em 2021, indicam dados do Instituto Nacional de Estatísticas (INE) e o Governo prevê uma inflação de 8% este ano, a mais elevada dos últimos 25 anos, e metade desse valor em 2023.

O Estado cabo-verdiano prevê gastar mais de 10% do PIB estimado para 2023 com salários e despesas com pessoal, que crescem para 24.431 milhões de escudos (221,3 milhões de euros) no próximo ano.

De acordo com documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2023, o Governo estima para o próximo ano um PIB de 229,8 mil milhões de escudos (2.081 milhões de euros), equivalente a um crescimento económico de 4,8% face a 2022, enquanto a despesa com pessoal sobe 5%.

Trata-se de um acréscimo de despesa nominal de 1.169 milhões de escudos (10,6 milhões de euros) face a 2022, explicado com os aumentos dos salários mais baixos na função pública, fazendo elevar a rubrica da despesa com pessoal ao equivalente a 10,6% do PIB cabo-verdiano estimado para o próximo ano.

O aumento da despesa com pessoal é explicado ainda com a reclassificação de 438 professores relativos ao período de 2017 a 2020, pela conclusão da implementação dos estatutos das Forças Armadas, pela “retoma dos recrutamentos em curso e novos recrutamentos para diferentes categorias e estruturas do Estado”, pela conclusão do recrutamento de 138 agentes da Polícia Nacional e de 25 agentes da Polícia Judiciária, entre outras.