Política

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Ano Judicial: PR apela a “resolução ingente” dos estrangulamentos que impedem a celeridade da justiça

• Por SM/Inforpress
• 3 de Nov de 2023

O Presidente da República apelou hoje, na Cidade da Praia, a “resolução ingente” dos estrangulamentos que impedem que a justiça cabo-verdiana seja mais célere, como demanda a sociedade.

José Maria Neves fez esta afirmação durante a cerimónia de abertura do ano judicial 2023/2024, apontando para reflexões “serenas, lúcidas, objetivas e desapaixonadas” sobre as disfunções que “ainda persistem” no sistema judicial.

“A Justiça cabo-verdiana tem procurado acompanhar o desenvolvimento do país, nem sempre de modo satisfatório ou que reúna unanimidade, mas sempre tem trilhado os caminhos necessários para uma evolução positiva “, notou José Maria Neves, lembrando, não obstante, que as sondagens realizadas dão conta que o funcionamento da justiça é “percepcionada e avaliada negativamente” por força da morosidade.

“Por outro lado, revelam que entre as instituições públicas ela continua a ser daquelas que merecem a maior confiança dos cidadãos”, acrescentou.

No entanto, alertou que a morosidade “não é um dado novo” e nem fenómeno exclusivo dos sistema cabo-verdiano, sendo, conforme observou, um problema que confronta sociedade com mais recursos e que procuram, tal como Cabo Verde, encontrar soluções mais eficazes.

No caso de Cabo Verde, o mais Alto Magistrado da Nação defendeu que o essencial é garantir a independência dos tribunais, a qualidade das leis, e a excelência na formação e no recrutamento dos magistrados e demais servidores da justiça.

“Sobre esses pilares e com boas condições de fala, de todos os actores, em torno de uma mesa, podem debater e encontrar soluções criativas e adaptadas à realidade do país para combater a morosidade e tornar a justiça mais célere e mais oportuna”, indicou

José Maria Neves lembrou que os recentes relatórios do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) “mostram melhorias, ainda que tímidas” no enfrentamento da morosidade, mas que apontam, claramente, a falta de recursos humanos como facto imperativo de respostas mais céleres.

“Continua a ser imperativo que o sistema judiciário, no seu todo, seja dotado dos meios humanos de que carece, mas também dos meios técnicos, dando continuidade ao desenvolvimento do sistema de informação e comunicação e de meios logísticos adequados”, acrescentou, José Maria Neves, enaltecendo neste combate o papel de uma sociedade ciente dos seus direitos e deveres.

“Temos de ter a ideia clara de que a prevenção de conflitos deve ser o primeiro mecanismo para combater a morosidade. Podemos ter ampla legislação, mas se não tivermos uma cultura de cumprimento de deveres, de respeito pelas instituições e pelos outros, será sempre mais difícil para o sistema judicial ter respostas eficientes e atempadas” advertiu.

José Maria Neves reafirmou que a independência do poder judicial é a condição e o meio para atingir o Estado de Direito Democrático, sendo que para isso é indispensável que o poder judicial esteja salvo da interferência de outros poderes “visíveis e invisíveis”.

Neste sentido, apontou que para a análise e monitorização do sector da Justiça de forma objectiva seja criado  um Observatório da Justiça, “ na linha  da recomendação  de várias instituições  do sector”.