Política

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Aníbal Fonseca. “Não existe e não existirá na Câmara Municipal do Porto Novo qualquer esquema de corrupção”

• Por SM/Inforpress
• 17 de Abr de 2024

O edil porto-novense, Aníbal Fonseca, disse hoje que “não existe e não existirá na Câmara Municipal do Porto Novo qualquer esquema de corrupção ou utilização indevida de recursos municipais”.

O presidente da Câmara Municipal do Porto Novo convocou a imprensa para abordar as denúncias feitas, semana passada, pela Comissão Política Regional do PAICV em Santo Antão de que existe na autarquia porto-novense “um esquema de corrupção” envolvendo a vereadora Maísa Pinto e “outros dirigentes” da edilidade. 

Conforme Aníbal Fonseca, a “consideração da existência” do esquema de corrupção envolvendo também o presidente da câmara municipal é “falsa, falaciosa, grave, irresponsável e leviana”, devendo a presidente da Comissão Política Regional do PAICV, autora das denúncias, “responder pelas suas consequências”.

“No seu quadro de funcionamento e da sua organização não existe e não existirá na câmara municipal qualquer esquema de corrupção ou utilização indevida de recursos municipais, pelo que a consideração da sua existência pelo PAICV é falsa, falaciosa, grave, irresponsável e leviana, de que deve a sua autora responder pelas suas consequências”, notou o autarca.

Segundo Aníbal Fonseca, a Câmara Municipal do Porto Novo “repudia” as acusações de esquema de corrupção que visam envolver a vereadora Maísa Pinto, outros autarcas e condena-as “como expediente eleitoral e arma de arremesso político do PAICV e da sua líder sem sustentação”.

O PAICV em Santo Antão, avançou, pretende “por esta via encontrar a alternativa para facilmente atingir o exercício do poder no município, já que tem certeza que, pela legitimidade democrática eleitoral não consegue este objectivo que estabeleceu como razão de vida e da sua existência”.

Porém, o edil reconheceu que “no âmbito da boa fé” a que a câmara municipal se vincula para o seu “bom funcionamento” foram “assumidos alguns procedimentos considerados necessários e convenientes”, designadamente a constituição de uma conta bancária conjunta onde uma das subscritoras é a vereadora Maísa Pinto.

“A conta é destinada exclusivamente para restringir diligências burocráticas na gestão e administração do jardim de infância ‘O Ninho’.”, explicou, adiantando que “todos os recursos” deste jardim, “incluídos os da conta aberta em 2019”, estiveram sempre sujeitos aos “mecanismos de controlo, avaliação, fiscalização” por parte dos serviços financeiros” da autarquia.

O presidente da câmara municipal disse aguardar “serenamente” pela auditoria externa independente que o PAICV disse ter pedido e pela inspecção financeira, também exigida, “para reposição da verdade e dos factos” não apenas “sobre a regularidade legal da utilização dos recursos do Jardim “O Ninho”, como também de outros recursos, imputados ao uso indevido” à Maísa Pinto.

“Até que isso venha a acontecer e perante a gravidade das denúncias que devem ser confrontadas com elementos que comprovam, com a celeridade devida, a sua insustentabilidade, a câmara municipal decidiu desencadear uma auditoria interna, abrangendo todos os recursos do jardim “O Ninho” que tenham dado entrada na referida conta, seus movimentos e o quadro da sua afectação, abarcando o período de 2018, data da sua municipalização, a 2024”, avançou.

O relatório produzido na sequência da auditoria interna será depois levado ao conhecimento público, prometeu Aníbal Fonseca.

O autarca negou também que, “contrariamente” ao que o PAICV disse, tenha desencadeado “caça às bruxas”, embora, admitiu, que “esta prévia acusação” não impeça a câmara municipal “como instituição do bem” de mandar instaurar um inquérito para “averiguar, em nome do interesse público local, todas as denúncias e identificar o autor que, imbuído de má fé, disponibilizou ou revelou documentos e informação à oposição e à comunicação social”.

Além de ser ilegal, argumentou o autarca, o autor violou a “ética e deontologia profissionais e também o dever do segredo profissional”.

“Quer o presidente da câmara municipal, quer a vereadora Maísa Pinto estão cientes dos compromissos assumidos para o exercício das suas funções e estão disponíveis a assumir as suas responsabilidades, cientes de que nunca participaram de esquemas de corrupção e que saberão tirar as devidas ilações do inquérito, auditorias interna e externa que venham a ser feitos para apuramento da verdade e dos factos”, concluiu Aníbal Fonseca.

Para o autarca, as “denúncias graves” do PAICV e da sua líder regional “não impedem e nem restringem a legitimidade democrática” da edilidade e de toda a sua vereação “para continuar a governar o município do Porto Novo”.