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França é o primeiro país do mundo a incluir aborto na Constituição

A França tornou-se, nesta segunda-feira, 4, o primeiro país do mundo a prever o acesso ao aborto na sua Constituição da República. Dos 852 deputados e senadores reunidos, 780 votaram a favor e 72 contra. A promulgação, pelo presidente Emanuel Macron, deverá acontecer sexta-fiera, 8, Dia Internacional da Mulher.

OE2023. A declaração do PR que promulga o documento na íntegra: Neves fala em injustiça salarial e defende pacto de regime

"No OE2023, o montante previsto para o serviço da dívida pública, no valor de cerca de 26,2 mil milhões de escudos, equivale quase 60% das receitas fiscais (impostos e taxas) previstas para serem arrecadadas, o que significa que mais de metade dos impostos e taxas que os cidadãos residentes pagarão em 2023 irá para o pagamento dos juros e outros encargos (5,9 mil milhões de escudos) e amortização (20,3 mil milhões de escudos) da dívida, uma situação deveras preocupante e que deverá levar todos a uma reflexão séria e descomplexada!". A declaração do PR que promulgou,...

Presidente da República promulga OE2023 e diz que o mesmo “é tímido” nas medidas de contraposição aos efeitos da actual conjuntura

O Presidente da República promulgou  hoje o diploma da Assembleia Nacional que aprova o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). Na carta enviada ao Presidente da Assembleia Nacional, que acompanha a promulgação, José Maria Neves afirma que o mesmo é tímido nas medidas de contraposição aos efeitos económicos e sociais da atual conjuntura económica. Por isso, entende o Chefe de Estado, o Governo deve adotar uma “postura flexível” e “dinâmica” na execução orçamental, de forma a responder a um eventual agravamento da crise através de um reforço de apoios às famílias...

Jorge Carlos Fonseca termina mandato com “algumas reservas” em relação à ractificação do acordo SOFA

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, termina o seu mandato com a promulgação de dezenas de diplomas, mas tem “algumas reservas” em relação a certos artigos do Acordo Militar (SOFA) assinado com os Estados Unidos de América.

Covid-19. PR pede ao Governo que novas medidas cumpram Constituição

O Presidente da República alertou esta quinta-feira, 13, o Governo para dúvidas na resolução que prorroga o estado de calamidade nas ilhas de Santiago e do Sal, reforçando os meios de prevenção à covid-19, pedindo o cumprimento da Constituição.

A imortalidade em tempos de pandemia. Apontamentos avulsos de um confinado por mor da vigente situação de calamidade pública sanitária

SÉTIMAS E PRÉ-DERRADEIRAS ANOTAÇÕES SOBRE A DIFERENCIADA POSTURA LINGUÍSTICA E IDIOMÁTICA DE UM CERTO, DETERMINADO E POTENTE TRIUNVIRATO POLÍTICO PÓS-COLONIAL E DA COGITADA HIPÓTESE DE O PRÉMIO CAMÕES 2018, O CABOVERDIANO GERMANO ALMEIDA, SE TORNAR FINALMENTE UM ESCRITOR BILINGUE, EM LÍNGUA PORTUGUESA E EM IDIOMA CABOVERDIANO, ENTREMEADAS DE ALGUNS DECISIVOS MONÓLOGOS INTERIORES E DE ESPORÁDICOS E TALVEZ (IN)CONVENIENTES, MAS MUITO CONVINCENTES EXCURSOS À ESQUECIDA, IGNORADA E MUITO MAL-CONTADA HISTÓRIA DAS NOSSAS ILHAS SAHELIANAS, OUTRORA ISOLADAS, ESQUECIDAS E ABANDONADAS NO...

PR envia revisão da Lei da Droga para o Tribunal Constitucional

A autorização dada pelo parlamento cabo-verdiano ao Governo para alterar a denominada Lei da Droga vai ser alvo de uma fiscalização preventiva da constitucionalidade pedida pelo Presidente da República, foi anunciado esta quinta-feira, 30 de janeiro.