- Notícia
- 18 de Dez de 2020
Caso Alex Saab. Cabo Verde não ratificou protocolo sobre direitos humanos da CEDEAO
Cabo Verde não ratificou o protocolo que dá competência ao tribunal da CEDEAO em matéria de direitos humanos, e por isso não tem obrigação de cumprir a decisão de colocar Alex Saab em prisão domiciliária.
- Notícia
- 15 de Dez de 2020
Defesa de Alex Saab escreve carta aberta ao PGR, Luís José Landim
Cabo Verde está também abertamente a desafiar as suas obrigações do Tratado da CEDEAO ao abrigo do Protocolo A/P1/07/91, que prevê que "os Estados-Membros e as instituições comunitárias são obrigados a tomar, sem demora, todas as medidas necessárias para assegurar a execução da decisão do Tribunal".
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- 15 de Dez de 2020
Caso Alex Saab. PR diz que relações com Venezuela continuam normais
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, reconheceu esta terça-feira, 15, que o caso da detenção no país do empresário venezuelano Alex Saab é uma “questão complexa” e garantiu que as relações diplomáticas com Caracas “continuam normais”.
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- 11 de Dez de 2020
Comissão Nacional dos Direitos Humanos está a monitorar prisão de Alex Saab
A Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania (CNDHC) está a monitorar a situação da prisão do empresário venezuelano Alex Saab, no sentido de esperar que o Estado cabo-verdiano faça justiça, de uma forma mais célere possível.
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- 9 de Dez de 2020
Defesa de Alex Saab ameaça Governo com sanções da CEDEAO
A defesa do colombiano Alex Saab, considerado testa-de-ferro do Presidente venezuelano, escreveu ao primeiro-ministro de Cabo Verde, apelando ao cumprimento da decisão do tribunal de CEDEAO, sob pena de pedir sanções para o arquipélago.
- Notícia
- 5 de Dez de 2020
Advogado de Alex Saab impedido de entrar em Cabo Verde. É a terceira vez
As autoridades cabo-verdianas impediram ontem, sexta-feira, 4, a entrada no país de um membro sénior da equipa de advogados que defende o empresário colombiano Alex Saab, porque tinha excedido o tempo de permanência no arquipélago na segunda vez que esteve em Cabo Verde. Caso pode chegar ao Tribunal da CEDEAO.
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- 25 de Nov de 2020
Garzón volta a pedir ‘habeas corpus' para libertar Alex Saab
O ex-juiz espanhol Baltasar Garzón, que dirige a defesa de Alex Saab, disse hoje à Lusa que vai pedir um novo ‘habeas corpus’ para libertar o diplomata venezuelano que está preso em Cabo Verde a pedido dos Estados Unidos.
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