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PR promulga diploma que estabelece prazos para tribunais decidirem processos

O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, promulgou as alterações ao Código de Processo Civil aprovadas pelo parlamento e que, entre outras mudanças, estabelecem prazos para decisões dos tribunais, que começam em 36 meses na primeira instância.

Caso Caeser DoPaço. Inquérito judicial a Luís Filipe Tavares permite apagar polémica, diz MNE

O actual ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Rui Figueiredo Soares, vê a abertura de um inquérito judicial sobre o caso que envolve o seu antecessor como "uma oportunidade ímpar" para "apagar" um tema que, a seu ver, foi "muito utilizado" na campanha eleitoral.

Legislativas. MpD repudia “suspeitas lançadas pelo PAICV” em torno dos resultados eleitorais

O MpD repudiou hoje “as suspeitas lançadas pelo PAICV” em torno dos resultados das eleições legislativas de 18 de Abril, considerando que o partido “continua a prestar um mau serviço” à democracia cabo-verdiana.  

Covid-19: Governo reconhece excesso e relaxamento durante campanha eleitoral

O ministro da Administração Interna de Cabo Verde rejeitou hoje a ideia de que a campanha para as eleições legislativas seja a única justificação para o aumento de casos de covid-19 no país, mas reconheceu excesso e relaxamento nesse período.

Eleições legislativas: MpD renovou maioria absoluta mas perdeu dois deputados

O MpD renovou a maioria absoluta no parlamento cabo-verdiano nas eleições legislativas de 18 de abril, mas perdeu dois deputados, ganhos um cada pelo PAICV e pela UCID, após o apuramento geral dos círculos eleitorais no estrangeiro. 

Eleições legislativas: MpD renovou maioria absoluta mas perdeu dois deputados

O MpD renovou a maioria absoluta no parlamento cabo-verdiano nas eleições legislativas de 18 de abril, mas perdeu dois deputados, ganhos um cada pelo PAICV e pela UCID, após o apuramento geral dos círculos eleitorais no estrangeiro. 

Amadeu Oliveira desmente notícia “falsa” de agressão contra ex-namorada, afirma que há sectores que querem impedi-lo de assumir a função de Deputado Nacional e prevê onda de protestos e convulsão social

Amadeu Oliveira denuncia que está sendo atacado por determinados sectores que não desejam que ele assuma as funções de deputado nacional, incluindo António Santos, ex-Delegado Marítimo no Porto Novo, ex-deputado nacional do MpD e tio do juiz de Ary Spencer Santos (com quem Oliveira tem um contencioso do conhecimento público), que num artigo publicado pelo online O País, "inventou uma falsa agressão" supostamente perpetrada pelo conhecido advogado contra uma ex-namorada. Este caso, no entender de Oliveira, é a ponta de um grande iceberg que está a ser empurrado contra si para o...