Se os sindicatos dos professores tivessem alguma dúvida de que as suas reivindicações foram relegadas para as calendas gregas pelo Ministério da Educação do (des)Governo de Ulisses, com a notícia da publicação e divulgação de descongelamento das carreias dos docentes da Uni-CV poderão ficar absolutamente cientes de que eles foram esquecidos para sempre e que precisam adotar formas de lutas mais contundentes se quiserem alcançar seus objetivos.
A Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV) defendeu hoje uma “resolução justa” de litígios, mas sem atrasar a justiça, a propósito de um caso em que um grupo hoteleiro processou o Estado por morosidade no setor.
O Presidente da República da Guiné Bissau, Umaro Sissoko Embaló, dissolveu hoje o Parlamento guineense prometendo anunciar para breve a data das próximas eleições legislativas.
O (des)Governo de Ulisses falha redondamente nos últimos dois pontos do ciclo governativo: legitimidade e prestação de contas. A manifestação e greve geral dos professores escancara flagrantemente a falta de legitimidade da governação nesse setor: o Governo rema em sentido diametralmente oposto à caminhada de quase 100% dos professores! Quanto à prestação de contas, UCS é o exemplo de Governo intransparente!
Mas por que razão estou aqui a falar do Estado de Direito? Por que questionar o funcionamento do Estado de Direito em Cabo Verde precisamente num ano em que se celebra solenemente o trigésimo primeiro aniversário da Constituição da República? A razão do meu questionamento, como mais à frente explicitarei, se prende com flagrantes atropelos à lei e à constituição que envolvem o caso Amadeu Oliveira.
O povo precisa acompanhar de perto as ações e omissões deste Governo e avaliá-lo com o máximo de rigor no momento oportuno e fazer valer o poder da soberania que detém.
"O chumbo da proposta da Comissão Política para a liderança da Bancada parlamentar do PAICV representa, a meu ver, por um lado, a vitória de uma casta que capturou e transformou o PAICV em outra coisa e muito menos partido político, deteriorando os princípios e valores fundacionais, golpeando os estatutos e ferindo a lealdade política que sempre norteou a construção de consensos no seio do nosso partido. E, por outro, uma grande derrota para o partido e, sobretudo, à sua atual liderança."