O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...
Os actos praticados pela secretária municipal da Praia, nomeada de forma “irregular” pelo edil Francisco Carvalho, desde Agosto de 2022, são considerados ilegais e nulos pelo Tribunal de Contas, noticia o jornal A Nação desta quinta-feira, 15, sublinhando que, com isso, ficam anulados todos os contratos estabelecidos entre a Câmara da Praia e terceiros, durante os últimos 10 meses.
Os vereadores do MpD voltaram a carga contra da actual liderança na Câmara Municipal da Praia, chumbando desta vez os planos de loteamento e empreitadas de obras de desenvolvimento económico e urbano. A decisão tomada por estes eleitos travam projetos que visavam impulsionar o crescimento urbano e promover investimentos.
O Tribunal da Comarca da Praia decretou prisão preventiva para um endivido surpreendido durante uma tentativa de assalto a casa de um agente da Polícia Nacional (PN). O caso ocorreu no passado sábado dia 20 de Maio.
O presidente da República, José Maria Neves fez hoje uma publicação na sua página da rede social ‘facebook’ na qual defendeu deslocalização do Festival da Gamboa, pela autarquia praiense, facto que está a dividir a opinião dos munícipes.
O presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, disse hoje que enquanto não houver obras que impeçam a realização do Festival da Gamboa na praia da Gamboa o evento será realizado no local.
A Comissão Política Regional de Santiago Sul do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) revelou hoje “satisfação” com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de indeferir um pedido dos vereadores e deputados municipais do MpD.