POR OCASIÃO DO 48º ANIVERSÁRIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE LIVRE, INDEPENDENTE E SOBERANA
A Comissão Política Regional do PAICV considerou que a visita de três dias à ilha do Fogo do primeiro-ministro (PM) e dos membros do Governo serviu para desferir um “rude golpe” nos sonhos dos foguenses.
A reivindicação da liberdade de se apossar soberanamente do processo histórico, como realça o discurso cabraliano, será doravante entendida como sinónima tanto do resgate da dignidade africana do colonizado, por demais vilipendiada no seu direito básico de existir segundo a sua própria historicidade identitária e os seus próprios modelos culturais, como também de todos os pressupostos políticos e culturais da produção desalienada das condições de emergência de um ser humano reconciliado com as suas próprias história e cultura e liberto do estado de subjugação...
O Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, venceu as eleições de domingo em Timor-Leste, ficando aquém da maioria absoluta, foi hoje anunciado.
É o país de quem pode mais pode menos! A propósito, recentemente, uma ministra ou seu gabinete endereçou uma nota ao Presidente da Câmara da Praia, usando esta referência. Engana-se quem pensa que a ministra ou o seu gabinete é titular da frase. Está no caderno de encargos do MPD! Eis mais um exemplo elucidativo: em 2016, um Agente da PN, agora Subchefe reformado, foi chamado e desarmado, sem processo disciplinar e sem ser ouvido, porque a sua mulher, membro da direção do partido no poder, resolveu mudar de braços, coisa legal, normalíssima e até, às vezes, salutar e escolheu...
“Como toda ciência jurídica, o Direito Constitucional é ciência normativa; Diferencia-se, assim, da Sociologia e da Ciência Política, enquanto ciências da realidade. Se as normas constitucionais nada mais expressam do que relações fáticas altamente mutáveis, não há como deixar de reconhecer que a ciência da Constituição jurídica constitui uma ciência jurídica na ausência do direito, não lhe restando outra função senão a de constatar e comentar os fatos criados pela Realpolitik. Assim, o Direito Constitucional não estaria a serviço de uma ordem estatal justa,...
Na verdade, a neutralização política dos partidos políticos adversários e /ou opositores do PAIGC significou a instauração de facto de um regime de autoritarismo revolucionário de partido único socializante, ainda antes de encetado o período de transição para a independência política de Cabo Verde. Muitos dos novos encarcerados no Tarrafal, é certo que em “regime livre de recreio”, seriam libertados pouco depois em razão da inexistência de provas consistentes para sustentar as suspeitas e as acusações contra os mesmos. Outros seriam libertados ainda antes da...