O Presidente da República pediu hoje que se respeite a separação entre justiça e política, uma semana depois de buscas do Ministério Público à Câmara da Praia, capital do arquipélago, terem motivado críticas de um dos autarcas visados.
Em Cabo Verde, nós não dispomos de Sistemas Nacionais de Garantia da Qualidade da Educação. Esses não existem, nem para o Ensino Básico e Secundário, e nem para o Ensino Superior. É obrigação do Estado criá-los, como referenciais, para que as escolas e as Universidades possam servir-se dos mesmos e criarem os seus Sistemas Internos de Garantias da Qualidade. Com esses procedimentos, sim, o Estado pode avançar com as avaliações externas para verificar as conformidades e, por essa via, promover a qualidade. Sem esses instrumentos e sem a tomada de um conjunto de outras medidas...
O Procurador-Geral da República (PGR) disse hoje que a Justiça no país “não se move” pela política, referindo que as investigações à câmara da capital não podem parar por existirem eleições autárquicas este ano.
O PAICV criticou hoje o “uso exagerado” do ajuste direto, que em apenas 7 meses de gestão (agosto de 2023 a fevereiro de 2024) ascendeu a montantes superiores a 900 mil contos, e pediu ao Governo “mais transparência” no processo contratação pública.
A residência do ex-presidente da Câmara Municipal da Praia e atual Governador do Banco de Cabo Verde, poderá ser objeto de uma busca do poder judicial, esta segunda-feira, 13 de maio, na sequência dos alegados atos de corrupção cometidos por Óscar Santos relacionados com a gestão dos fundos do ambiente e do turismo no período entre 2016 e 2019.
O ex-presidente da Câmara Municipal da Praia, Óscar Santos, disse hoje estar “tranquilo e disponível” para prestar quaisquer esclarecimentos sobre as investigações na Câmara Municipal da Praia, que levaram à operação de buscas e apreensão esta quinta-feira, 09.
Demorou mais de dez horas a operação de busca e apreensão ontem, 9, na Câmara Municipal da Praia. Além de vários documentos, foram confiscados os computadores pessoais e do trabalho do presidente, dos vereadores e técnicos suspeitos, deixando a autarquia neste momento paralisada, sem poder trabalhar. O processo contra o ex-autarca Óscar Santos, relativo ao Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST), vai conhecer mais desenvolvimentos com buscas nas empresas contratadas para obras que não foram feitas e no próprio FSST, que, a par do staff de então de Óscar Santos,...