Escritório de defesa de Alex Saab contesta detenção do advogado José Manuel Pinto Monteiro na ilha do Sal

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O escritório que assegura a defesa de Alex Saab, considerado testa-de-ferro de Nicolás Maduro, condenou hoje a detenção do advogado Pinto Monteiro na ilha do Sal quando tentava visitar o seu cliente.

“Rejeitamos categoricamente a declaração emitida pelo Comandante Regional na Ilha do Sal, da Direção da Polícia Nacional, relativamente às alegadas ações do Dr. Pinto Monteiro”, afirma em comunicado de imprensa o gabinete que defende Alex Saab em Cabo Verde.

A defesa considera que Pinto Monteiro, que é sócio-gerente da empresa e atualmente o advogado principal em Cabo Verde do embaixador Alex Saab, “é um dos advogados mais graduados de Cabo Verde e tido na mais alta estima pelos seus pares, tanto a nível local como internacional”.

Pinto Monteiro pretendia entrar na casa onde Saab está detido, para realizar a sua reunião diária com ele, tendo “protestado contra a brusquidão da busca a que foi submetido antes de poder entrar na casa”.

“Instamos o Governo de Cabo Verde a reconsiderar a sua posição e a parar de interferir com a equipa de defesa do Embaixador Saab no seu direito de exercer os seus deveres profissionais”, afirma a defesa.

A empresa exorta a comunidade internacional “a denunciar também o comportamento antidemocrático das autoridades cabo-verdianas e a emitir um aviso para impedir que tais incidentes ocorram numa democracia modelo”.

O escritório de advogados considera que a detenção de Saab “é sem precedentes”, e interroga-se sobre “o propósito que poderia eventualmente servir”, visto que “tais ações são prejudiciais para a imagem de Cabo Verde como uma sociedade democrática construída sobre uma base de respeito pela lei e justiça para todos”.

As autoridades de Cabo Verde tinham negado pela quarta vez na segunda-feira passada a entrada aos membros da equipa jurídica internacional do Embaixador Saab.

De acordo com o comunicado de imprensa, a mulher de Alex Saab continua à espera de que as autoridades garantam a sua entrada e saída em segurança de Cabo Verde.

“Como cabo-verdianos, estamos profundamente preocupados com o facto de nunca antes, na história de Cabo Verde independente, o governo ter chegado a tais extremos para satisfazer os objetivos de política externa de outro Estado” e “exortamos o Primeiro-Ministro Correia a reconsiderar”, conclui o comunicado.

Alex Saab, de 49 anos, foi detido em 12 de junho de 2020 pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, durante uma escala técnica no Aeroporto Internacional Amílcar Cabral, na ilha do Sal, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA, quando regressava de uma viagem ao Irão em representação da Venezuela, na qualidade de “enviado especial”.

O Tribunal da Relação do Barlavento, na ilha de São Vicente, já decidiu por duas vezes – a última das quais em janeiro, ambas com recurso da defesa – pela extradição de Alex Saab para os EUA.

O Governo da Venezuela exige a libertação de Alex Saab, garantindo que aquando da detenção no Sal, possuía imunidade diplomática, pelo que Cabo Verde não podia ter permitido este processo.

Por ter ultrapassado o prazo legal de prisão preventiva, o empresário colombiano foi colocado em prisão domiciliária no final de janeiro, mas sob fortes medidas de segurança.

Neste processo, os EUA, que pedem a extradição do colombiano, acusam Alex Saab de ter branqueado 350 milhões de dólares (295 milhões de euros) para pagar atos de corrupção do Presidente venezuelano, através do sistema financeiro norte-americano.

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