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Por: Redacção

testa ferro alex saab

Cabo Verde poderá estar envolvido numa grave encrenca jurídica e diplomática, pelas seguintes razões: primeiro, porque ao que consta a Interpol sede terá enviado um documento de anulação do alerta vermelho sobre Alex Saab Morán à sua delegação em Caracas; segundo, porque o alerta vermelho é um pedido de cooperação e não um mandado internacional de detenção; terceiro, porque enquanto enviado especial do governo venezuelano, Saab goza de imunidade, o que impede a sua prisão; quarta, porque na ausência de um mandado judicial, a lei cabo-verdiana não permite a prisão de ninguém, fora do flagrante delito.

Terá havido excessos por parte das autoridades cabo-verdianas? Pode ser que sim, pode ser que não, embora esta pergunta não é de fácil resposta. Uma coisa, porém, parece certa: se as informações chegadas à redação de Santiago Magazine vierem a se confirmar, Alex Saab Morán, tido como testa de ferro de Nicolás Maduro, poderá sair em liberdade nos próximos dias, ou horas. E se assim for, é caso para dizer que Cabo Verde meteu os pés pelas mãos num processo que, à partida, requeria muita ponderação e controle, e cujos custos só o tempo será capaz de quantificar e pagar.

É que um documento que Santiago Magazine teve acesso, alegadamente emitido esta quinta-feira, 25, pelo gabinete de assuntos jurídicos da Secretaria Geral da Interpol, e dirigido à delegação dessa polícia internacional em Caracas, diz claramente que o alerta vermelho sobre Alex Saab Morán foi anulado.

interpol 26 06 2020

Independentemente da autenticidade ou não desse documento da Interpol, vários juristas contactados por Santiago Magazine defendem que a prisão de Alex Saab Morán viola as leis cabo-verdianas, concretamente os artigos 268 e 269 do Código de Processo Penal, porquanto, fora do flagrante delito, a detenção só poderá ser efetuada por mandado do juiz, sendo obrigatório a sua exibição ao detido, a quem será entregue uma cópia devidamente assinada por essa autoridade judicial.

Ora, tais dispositivos, a crer na opinião desses juristas, foram completamente ignorados no processo de detenção de Morán, porquanto, remarcam, o alerta vermelho é antes um pedido de cooperação e não um mandado internacional de detenção.

Ademais, no processo, segundo informações que este diário digital teve acesso, constam apenas acusações formuladas por um tribunal do Sul da Flórida contra o empresário venezuelano, mas em nenhum momento foi emitido um mandado de detenção judicial. Pelos menos, afirmam, não consta um tal despacho no rol dos documentos do processo.

Por outro lado, observam, sendo Morán um enviado especial do governo de Nicolás Maduro, ele goza de uma imunidade que impede a sua prisão.

A estas alegações, que poderão ter ou não força jurídica e legal que se pretende, se junta ainda uma outra, também de alguma relevância, segundo a qual o alerta vermelho respeitante ao referido empresário data de 13 de junho. Ora, Alex Saab Morán foi detido na ilha do Sal no dia 12 de junho, portanto um dia antes do alerta.

Santiago Magazine vai continuar a acompanhar este processo, cujo desfecho poderá ainda acusar muitas surpresas.

Comentários  

+2 # zimbron 27-06-2020 14:29
atual governo de cabo verde é fraquinho desde primeiro ministro, passa pelo ministro nogocios estrangeiros e mas e mas.

governo de cabo verde quiria dar um xou que pode custar caro para cabo verde.
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-1 # Aguinaldo Fonseca 26-06-2020 19:32
[Para refrescar a memória um artigo sobre Venezuela extraído do Jornal O Publico Português de 21 de Junho de 2020]
Bastaram quatro anos para 75% dos venezuelanos caírem na pobreza extrema

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Venezuela

Pedro Bastos Reis

Venezuelanos são o segundo maior grupo de refugiados no mundo, a seguir aos sírios, diz FMI

Entre 2014 e 2018, a população vene- zuelana a viver na pobreza extrema passou de 10% para 85%, segundo o Fundo Monetário Internacional, num estudo publicado no World Economic Outlook, cujo capítulo quatro foi divul- gado na sexta-feira. Em apenas quatro anos, três quartos dos venezuelanos passaram a viver com menos de um dólar por mês, de nição de pobreza extrema para o Banco Mundial.

Segundo o estudo, que incidiu sobre o impacto da imigração na eco- nomia, o Produto Interno Bruto (PIB) do país diminuiu cerca de 65% entre 2013 e 2019. A crise política e econó- mica, que devasta o país há vários anos, levou a uma emigração em mas- sa, com milhões de pessoas a aban- donarem o país, em busca de melho- res condições de vida.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estima que mais de 4,8 milhões de venezuelanos — o equivalente a 15% da população — tenha emigrado até nal de 2019. Destes emigrantes, qua- tro milhões estabeleceram-se noutros países da América Latina, particular- mente na Colômbia — o país que aco- lheu o maior número —, Peru, Equa- dor, Chile e Brasil.

Se o ritmo de emigração se manti-

O FMI diz que 85% do país vive na pobreza extrema

ver, o número de migrantes venezue- lanos pode atingir os dez milhões até 2024. Um êxodo que, a curto prazo, põe pressão nos países acolhedores, nomeadamente ao nível de serviços públicos e do mercado de trabalho.

No estudo publicado no World Eco- nomic Outlook, os especialistas sus- tentam que, globalmente, os imigran- tes contribuem para o crescimento económico e para o aumento da pro- dutividade nos países acolhedores a médio e longo prazo. No entanto, a curto prazo, a imigração acarreta desa os, que exigem respostas.

No médio prazo, segundo o estudo do FMI, os países da América Latina poderão bene ciar signi cativamen- te com os imigrantes venezuelanos, que, globalmente, têm alta escolari- dade e podem diversi car o mercado de trabalho. No entanto, alertam os autores do estudo, existem “riscos negativos para o crescimento, caso os migrantes não se consigam inte- grar normalmente”. Nesse sentido, o FMI sublinha que “providenciar acesso à educação e aos serviços de saúde aos migrantes será essencial para assegurar que tenham vidas lon- gas e produtivas”.

Já na Venezuela, a crise económica persiste e não surgem sinais de melhoria. Há escassez de alimentos e de medicamentos, e a pandemia de covid-19 aumentou a pressão social. Mas muitos venezuelanos que aban- donaram o país não estão melhor, por viverem em situação precária nos países mais atingidos pela pandemia na América Latina, como é o caso do Brasil e do Peru.

“Estamos muito preocupados com a América Latina e particularmente com os países onde se encontram milhões de refugiados da Venezuela”, disse na quinta-feira Filippo Grandi, o alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, numa conferên- cia de imprensa em que alertou para a situação dos refugiados e desloca- dos em todo o mundo. “As pessoas continuam a abandonar os países de origem e a procurar ajuda e protec- ção. Estas necessidades devem ser consideradas”, acrescentou.

Grandi referiu ainda que, a seguir aos 6,6 milhões de sírios que fugiram para outros países para fugir à guerra civil que devasta o país desde 2011, os venezuelanos constituem o maior grupo de refugiados no mundo.

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+1 # Daniel Carvalho 26-06-2020 18:39
Como se diz no bom crioulo," briu ki mata baka". Só trivimento.
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-1 # Luiz Nunes 26-06-2020 15:48
Não concordo!
O povo da Venezuela merece sair da miséria que essas pessoas lhes tem colocado. País com uma das 5 maiores reservas de óleo do mundo, membro importante da OPEC, entrou num caos sem fim por conta da interminável apropriação dos fundos públicos.
Obrigado as autoridades corajosas por terem feito o que é certo. Imunidade diplomática não pode impedir que as leis internacionais sejam cumpridas...
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0 # toto 26-06-2020 15:10
Pq complicar as coisas , apliquem a Jurisprudência Internacional , remitindo-lhe aos juristas e Tribunal da Justiça ao caso SIMILAR "com outro testa-ferro " de Maduro ,um militar, julgado na Espanha após detenção por mandato da Interpol e os EUA ,que resulto na liberação do réu ,simple : O Home tinha imunidade diplomática . Os adversários políticos não os julga a justiça penal e sim a DEMOCRACIA nas Urnas . Vejam o destino de Bolton nos EUA .Espero CV não se deixe utilizar traindo a Constituição e Leis penais .cv .
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+1 # Horácio Varela 26-06-2020 10:01
… antão, Cabo Verde sopra caldo qui ca quema’l? Será que, de facto, Cabo Verde já assumiu um lado no conflito venezuelano? Se se confirma que se cometeram os erros mencionados, tudo leva a crer que é iminente a soltura do Sr. Morán e que as autoridades caboverdianas agiram de forma ligeira e com um amadorismo deprimente. Os problemas para Cabo Verde ainda não começaram… já calcularam o montante das indemnizações que Cabo Verde terá de pagar ao Sr. Morán? Como vão ficar as relações com um conjunto de Países que apoiam Venezuela? Como é que Cabo Verde vai lidar com a desconfiança que decisão em pauta vai induzir? Será que os responsáveis por esta decisão vão manter-se intocáveis? Houvesse mais juízo, menos arrogância, menos incompetência, menos acção persecutória quando as evidências são demasiado ténues e, sobretudo, mais seriedade.
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0 # SÓCRATES DE SANTIAGO 26-06-2020 08:54
Eis o resultado da insustentável leveza do nosso atrevimento, esta nossa mania de sermos mais espertos do que os outros, o que nos tem feito, ao longo dos tempos, BUFOS E KATCHOR DOS BRANCOS EUROPEUS E AMERICANOS, PERSEGUIDORES DOS NÃO BRANCOS. Desta feita, a culpa não irá morrer solteira e CABEÇAS TÊM QUE ROLAR, A JEITO OU À FORÇA, A BEM DESTA DOENTE NAÇÃO.
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