O Siacsa e o Sindep exigiram hoje a reposição dos salários dos funcionários da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, interior da ilha de Santiago, que viram os seus ordenados reduzidos drasticamente, desde Abril do ano em curso, na sequência de uma providencia cautelar interposta pelo edil, Carlos Vascobcelos, exigindo a suspensão de decisão da Câmara Municipal anterior, em que se aplicou o novo PCCS aprovado em 2013, que actualizava os salários dos funcionários públicos.
Na ocasião, Carlos Vasconcelos baseou a sua decisão em dois pontos essenciais: que o acto da Câmara Municipal anterior era elegal, e que se a actualização da situação laboral dos funcionários continuasse, ele ficaria sem dinheiro para fazer investimentos e cumprir o seu programa de governação.
Em conferência de imprensa conjunta na Cidade da Praia, na presença de representantes dos funcionários, o Sindicato da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil e Afins (Siacsa) e o Sindicato Nacional dos Professores (Sindep) denunciaram a problemática laboral desses trabalhadores.
“É uma afronta aos funcionários e uma vergonha aos munícipes são-laurentinos, mas também uma vergonha do Estado de Cabo Verde e também do Governo, porque reduzir os salários mínimos é crime, ainda quando se trata do salário de 11 mil escudos para 5 mil escudos, é uma aberração”, afirmou o presidente do Siacsa, Gilberto Lima.
Para o sindicalista, o Governo deve mediar o “desmando” o presidente da Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos, já que esses funcionários estão sujeitos às “injúrias dos seus direitos laborais”, e uma pessoa, sobretudo chefe de família, não consegue viver em Cabo Verde com um salário de 5 mil escudos.
Da parte do Sindep, Jorge Cardoso esclareceu que desde 2014 que os animadores de infância tiveram os seus salários aumentados para 23.980 escudos, para depois serem reajustados para 24.000 em Janeiro de 2016, mas que em Abril de 2017 baixaram para 12.000 escudos mensais.
Os ordenados dos referidos trabalhadores foram reduzidos através de um despacho, segundo a edilidade, cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), que mandou suspender provisoriamente, as deliberações de 14 de Setembro de 2016 e 03 de Outubro de 2016, que aprova a lista de transição de 255 funcionários para o novo PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários).
Entretanto, Gilberto Lima afirmou já ter interpôs uma petição no STJ a pedir a anulação a decisão tomada, mas o tribunal “funciona com morosidade”, mas que uma situação “simples” com esta deveria ser tratada em tempo útil.
Com Inforpress
