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Direito de Resposta do cidadão, gestor e deputado Miguel Monteiro

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Direito de Resposta do cidadão, gestor e deputado Miguel Monteiro

Exmos. Srs. Do Santiago Magazine, boa noite.

No âmbito do direito de resposta, e na sequência da publicação do texto de opinião “Política, negócios, ética e transparência. O rei não vai nú, vai de fato!”, venho por este meio solicitar o direito de resposta, nos exatos termos previstos na lei, ou seja, com direito à publicação no site, FB e patrocínio feito nessa rede.

Atentamente,

Miguel Monteiro

/Cidadão, gestor e deputado/

Srs. Jornalistas,
Cabo-verdianos de Santo Antão à Brava e na diáspora, caros amigos e familiares Permitam, antes de mais, um pequeno enquadramento.

Sempre entendi a atividade política como um serviço publico e temporário à Nação e não como profissão para a vida. A nobreza da política pratica-se, não se proclama! E pratica-se com honestidade, perante o povo e perante os nossos adversários políticos. É assim que encaro e exerço a atividade política.

Não esperava que, num momento tão sensível como o atual, com a pandemia da COVID-19 a desenrolar-se, fosse alvo por parte do PAICV de acusações desonestas. Acusações desonestas porque são falsas!

Reitero, não tenciono passar o resto da minha vida na atividade política. Sou gestor, com muito orgulho e, antes de entrar na política, trabalhei sempre no sector privado.

Em 2017, decidi criar uma pequena empresa, a IT SOLUTIONS, onde estão a trabalhar jovens da nossa terra, para, com autonomia, liberdade e autossatisfação ajudar no desenvolvimento do nosso país.

Tudo começou ao tomar conhecimento do sistema inteligente de gestão de filas de espera, “Nha Bex” existente desde 2017, fruto de um trabalho académico de 2 jovens universitários cabo- verdianos, uma solução inovadora, única no mercado cabo-verdiano, que permite, sem necessidade da presença física num estabelecimento, i) tirar senhas de atendimento, ii) saber quantas pessoas estão na fila, iii) acompanhar a chamada de senhas, e iv) fazer a avaliação do atendedor, após conclusão do atendimento. Isso tudo, no telemóvel, através do Messenger. Estas funcionalidades, e muitas outras, têm especial importância num cenário como o que estamos a viver com a COVID-19, razão da forte aposta da IT SOLUTIONS, ao nível do marketing e redes sociais, neste momento.

Tudo aquilo que a empresa da qual sou um dos sócios-fundadores tem conseguido, no mercado cabo-verdiano, foi com total transparência e respeito pelas regras de contratação pública.

Quero ainda dizer que a minha participação na IT SOLUTIONS, expressão do meu direito fundamental à iniciativa privada, é publica e não escondida, constando de todas as minhas declarações de interesses, património e rendimentos, entregues no Tribunal Constitucional. Não tenho nada a esconder!

Entretanto, face a dúvidas i) levantadas nas redes sociais, ii) por um órgão de comunicação social e iii) às informações falsas veiculadas pelo PAICV em conferência de imprensa, especificamente dada por um membro da sua comissão política nacional, em resposta afirmo, contestando-as, o seguinte:

1. Não é crime, nem ilícito, um cidadão desta terra constituir uma empresa e fazê-la funcionar, normalmente, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis! Pelo contrário é um direito fundamental expressamente reconhecido pelo artigo 68o da nossa Constituição!

2. Não existe qualquer incompatibilidade no estatuto dos deputados, em ser sócio e gestor de uma empresa; nem poderia haver, pois, o empresário é uma parte importante da sociedade cabo-verdiana, que o parlamento representa;

3. É falso que eu e minha mulher sejamos sócios maioritários na estrutura societária da IT SOLUTIONS: como é fácil de verificar pelos documentos oficiais da empresa, detenho 20% do capital social da empresa, tendo a minha esposa outros 18%, somando, portanto, muito menos de metade desse capital;

4. A IT SOLUTIONS não foi a única empresa a representar Cabo Verde na WebSummit em Lisboa: a comitiva cabo-verdiana integrava outras 9 empresas, escolhidas, com manifesto mérito, na sequência de mais de 20 candidaturas;

5. É normal que a IT SOLUTIONS tenha estado no Seedstars Cabo Verde na Praia, face à mais valia do seu produto. Recordo que esta iniciativa, baseada na Suíça, é privada;

6. É absolutamente falso que a IT SOLUTIONS tenha estado representada na CV Next no Sal;

7. É natural que a IT SOLUTIONS tenha sido nomeada para a categoria empreendedorismo da Gala Somos Cabo Verde, da empresa privada Artemedia, face ao facto de termos um serviço único, inovador, de grande utilidade social e potencialidade, inclusive, de ser exportado;

8. É absolutamente falso que a IT SOLUTIONS tenha alguma vez prestado serviços à Assembleia Nacional: até porque, o serviço que a IT SOLUTIONS criou é um software de gestão de filas, de que a Assembleia Nacional, não carece nas suas atividades normais. Assim, as alegadas suspeitas do PAICV são “estapafúrdias” e resultam apenas da maledicência e de uma ideologia contrária a tudo o que seja o sucesso do setor privado, principalmente quando esse sucesso não é dos empresários camaradas;

9. É completamente falso que a IT SOLUTIONS presta serviços a uma série de empresas/instituições “todas alegadamente sem concurso público e fora do quadro legal das aquisições e da contratação pública”. A IT SOLUTIONS presta serviço às diversas entidades públicas sempre com escrupuloso cumprimento da lei. No quadro de concursos, na maior parte dos casos, tal serviço é prestado no âmbito de parceria estabelecida com outra empresa privada, habitual participante nos concursos na área das TIC, que acreditou na mais valia do software “Nha Bex”, como sistema inteligente de gestão de filas de espera, e colocou-o nas suas propostas.

10. É falso que tenha feito qualquer influenciação política a favor da IT SOLUTIONS usando as funções que detenho no sistema político. E desafio o PAICV a apresentar provas de tal influenciação. “Nha Bex” é procurada e escolhida pelo seu mérito;

Estou, pois, tranquilo e de consciência tranquila, reiterando o meu compromisso em ajudar a desenvolver o nosso país, com a máxima responsabilidade social. E dando um exemplo da assunção dessa responsabilidade, refiro aqui o facto de, no dia 11 de maio, a IT SOLUTIONS ter disponibilizado o sistema “Nha Bex”, a título gratuito por 3 meses, para todas as barbearias e salões do país, que quiserem aderir, evitando assim, filas desnecessárias e perigosas! Brevemente, iremos conceber uma campanha para farmácias, clínicas e lojas. Aguardamos, pacientemente, resposta a propostas apresentadas aos bancos. Este é o nosso contributo no combate ao COVID-19! A empresa está no início da sua vida, mas estamos cientes que esta luta é de todos!.

Tudo isto pode parecer estranho ao PAICV, pois sabemos bem os conluios praticados no tempo da sua governação e as regalias que muitos obtiveram deixando por sua vez o país numa situação muito difícil. Talvez, por nem todos exercerem as funções políticas da mesma forma que o PAICV, isso os incomode tanto!

Mas quero deixar claro ao PAICV: Não somos todos iguais! Há quem exerça as funções políticas com honestidade e transparência.

Estou ciente da maledicência, da tentativa de assassinato de caráter e de condicionamento da atividade da empresa de que faço parte, bem como da evidente “dor de cotovelo” pelo sucesso merecido da mesma. Mas garanto a todos, sobretudo àqueles que acreditam no projeto e no meu caráter, que vou continuar a trabalhar com ainda mais dedicação e com sentido de serviço ao país, separando sempre aquilo que é o interesse público, do privado.

Por tudo o que fica exposto, gostaria de concluir, informando, que já constitui advogado, para apresentar queixa-crime, na Procuradoria da República, contra o Santiago Magazine, contra o membro da CPN do Paicv que deu a conferência de imprensa, e o PAICV, naturalmente!

Praia, 15 de maio de 2020

Miguel Monteiro /Cidadão, gestor e deputado/