Um parlamento para lamentar!

Entrelinhas

O parlamento cabo-verdiano negou ao governo a obrigação de apresentar ao país os relatórios sobre a medidas tomadas durante o estado de emergência. Tal ato é lamentável, é ridículo!

Se o ridículo matasse, neste momento o país estaria a assistir ao funeral do nosso parlamento, com o seu presidente, Jorge Santos, sendo o primeiro a receber a terra no peito.

É certo que os ilustres representantes do povo já habituaram o país ao ridículo, ao insano, mas o que aconteceu na sessão desta quinta-feira, 11, atingiu o ponto máximo da pouca vergonha e da irresponsabilidade desta que é considerada a casa das leis, e, logo, a casa do povo.

Então não é que o parlamento resolveu votar contra um requerimento onde se exigia ao governo a apresentação dos relatórios do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, no âmbito do combate ao novo coronavírus? Sim! É isso mesmo, caro leitor.

A Lei nº 94/III/90, de 27 de outubro, que serviu de base para a declaração do estado de emergência – até porque não existe outra - obriga o governo a produzir relatórios sobre as medidas tomadas durante esse período de exceção, relatórios esses que deverão ser analisados pelo parlamento, a entidade que fiscaliza as acções do executivo.

Ora, o país entrou pela primeira vez em estado de emergência no dia 29 de março, tendo sido prorrogado por duas vezes, o que significa que o governo deve apresentar pelo menos 3 relatórios ao parlamento.

Não o tendo feito até a presente data, é natural o parlamento exigir que o governo cumprisse a lei, solicitando a apresentação dos competentes relatórios o quanto antes, para serem analisados pelos deputados, e em consequência, informar o país sobre as medidas especiais tomadas pelo executivo durante esse período também especial.

O parlamento é o órgão fiscalizador do governo. O seu papel no controlo das acções do executivo é importante em todos os momentos da vida do país, quanto mais em situações de exceção, como as de um estado de emergência.

Sendo um período especial, naturalmente que exige do parlamento uma atenção também especial, sobretudo no cumprimento das leis por parte do poder executivo. É a lei que assim determina, pelo que o parlamento devia exercer a sua função, solicitando ao governo a apresentação dos relatórios, estando estes em falta, como, efetivamente, estão. Entretanto, não só não o fez, como ainda se deu ao luxo de impedir que os deputados da oposição o fizessem.

Contra a lei, contra o bom senso, contra o povo que dizem representar, o país assistiu o presidente da mesa da Assembleia Nacional e a bancada do MpD a chumbarem um pedido que obriga o governo a prestar contas pelo uso de bens públicos, durante um estado de emergência. Caricata e irresponsável a atitude do presidente da Assembleia Nacional, quando indeferiu o requerimento apresentado pela oposição, no caso o PAICV. Ridícula e vergonhosa a abstenção do grupo parlamentar do MpD, sobre o recurso interposto pelo PAICV.

O país saiu envergonhado! Ficou evidente que este parlamento está focalizado em coisas outras, que não se identificam com os interesses coletivos.

O parlamento não pode, e não deve, se demitir do seu papel de órgão fiscalizador do governo. O povo quer um parlamento que o represente, não um parlamento braço armado do governo.

Sem o respeito pelo princípio de separação de poderes, a democracia será apenas um termo simpático.

Se o ridículo matasse, neste momento o país estaria a assistir ao funeral do nosso parlamento, com o seu presidente, Jorge Santos, sendo o primeiro a receber a terra no peito.