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Por: DRC

O parlamento cabo-verdiano negou ao governo a obrigação de apresentar ao país os relatórios sobre a medidas tomadas durante o estado de emergência. Tal ato é lamentável, é ridículo!

assembleia nacional

Se o ridículo matasse, neste momento o país estaria a assistir ao funeral do nosso parlamento, com o seu presidente, Jorge Santos, sendo o primeiro a receber a terra no peito.

É certo que os ilustres representantes do povo já habituaram o país ao ridículo, ao insano, mas o que aconteceu na sessão desta quinta-feira, 11, atingiu o ponto máximo da pouca vergonha e da irresponsabilidade desta que é considerada a casa das leis, e, logo, a casa do povo.

Então não é que o parlamento resolveu votar contra um requerimento onde se exigia ao governo a apresentação dos relatórios do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, no âmbito do combate ao novo coronavírus? Sim! É isso mesmo, caro leitor.

A Lei nº 94/III/90, de 27 de outubro, que serviu de base para a declaração do estado de emergência – até porque não existe outra - obriga o governo a produzir relatórios sobre as medidas tomadas durante esse período de exceção, relatórios esses que deverão ser analisados pelo parlamento, a entidade que fiscaliza as acções do executivo.

Ora, o país entrou pela primeira vez em estado de emergência no dia 29 de março, tendo sido prorrogado por duas vezes, o que significa que o governo deve apresentar pelo menos 3 relatórios ao parlamento.

Não o tendo feito até a presente data, é natural o parlamento exigir que o governo cumprisse a lei, solicitando a apresentação dos competentes relatórios o quanto antes, para serem analisados pelos deputados, e em consequência, informar o país sobre as medidas especiais tomadas pelo executivo durante esse período também especial.

O parlamento é o órgão fiscalizador do governo. O seu papel no controlo das acções do executivo é importante em todos os momentos da vida do país, quanto mais em situações de exceção, como as de um estado de emergência.

Sendo um período especial, naturalmente que exige do parlamento uma atenção também especial, sobretudo no cumprimento das leis por parte do poder executivo. É a lei que assim determina, pelo que o parlamento devia exercer a sua função, solicitando ao governo a apresentação dos relatórios, estando estes em falta, como, efetivamente, estão. Entretanto, não só não o fez, como ainda se deu ao luxo de impedir que os deputados da oposição o fizessem.

Contra a lei, contra o bom senso, contra o povo que dizem representar, o país assistiu o presidente da mesa da Assembleia Nacional e a bancada do MpD a chumbarem um pedido que obriga o governo a prestar contas pelo uso de bens públicos, durante um estado de emergência. Caricata e irresponsável a atitude do presidente da Assembleia Nacional, quando indeferiu o requerimento apresentado pela oposição, no caso o PAICV. Ridícula e vergonhosa a abstenção do grupo parlamentar do MpD, sobre o recurso interposto pelo PAICV.

O país saiu envergonhado! Ficou evidente que este parlamento está focalizado em coisas outras, que não se identificam com os interesses coletivos.

O parlamento não pode, e não deve, se demitir do seu papel de órgão fiscalizador do governo. O povo quer um parlamento que o represente, não um parlamento braço armado do governo.

Sem o respeito pelo princípio de separação de poderes, a democracia será apenas um termo simpático.

Se o ridículo matasse, neste momento o país estaria a assistir ao funeral do nosso parlamento, com o seu presidente, Jorge Santos, sendo o primeiro a receber a terra no peito.

Comentários  

+2 # José 13-06-2020 18:23
Continua Janira! Leve os outros elementos do PAICV contigo, claro os verdadeiros. Tu és a npssa única esperança de rever e pôr em prática os ideais de Amilcar Cabral. Nâo desista! Avante Janira! Este é o nosso lema.
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+2 # Pirass 13-06-2020 15:22
EM TODOS OS PAÍSES ESTÃO A PRESTAR CONTAS SOBRE AS DESPESAS FEITAS NO COMBATE À PANDEMIA. EM CABO VERDADE O GOVERNO NÃO APRESENTA CONTAS , ACHA QUE NÃO DEVE PRESTA-LAS. JÁ ENTRARAM PARA OS COFRES DE ESTADO MILHÕES E MILHÕES DE DÓLARES É EUROS E MILHÕES EM AJUDAS MATERIAIS E O GOVERNO NÃO PRESTA CONTA , NÃO INFORMA. É UM GOVERNO INTRANSPARENTE, POUCO SÉRIO, CHARLATÃO, VELHACO, SEM HONRA E SEM CARÁTER.
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+2 # Ovídio 13-06-2020 09:14
Vergonha sim.Mas a maior afronta aos Caboverdianos e à nossa Democracia,foi quando o Parlamento bloqueou os TRIBUNAIS, enquanto Órgão de Soberania, anti um olhar estranho e passivo do Presidente da República.Mas mesmo no caso do Relatório, o PR devia mostrar claramente o seu interesse em conhecê-lo,pois foi ele quem declarou o Estado de Emergência, devia ter todo o interesse em saber, como é que na prática as coisas se desenrolaram.O PR parece nocivamente e nojentamente colado ao Governo, nem se percebe o porquê.Paciência para este Homem que costuma estar bem, mas por agora,......simplesmente paciência, na medida em que parece que já não tem forças nem interesse de terminar o seu mandato tão bem como começou.
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+2 # JoséSe 13-06-2020 18:35
Será que CV teve Presidente da República nos últimos anos para além de um viajante e escritor?
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+4 # Tapadinha 12-06-2020 18:03
Não há vergonha nenhuma. Cabo Verde deixou de ser dos Caboverdeanos para pertencer a um grupo de malfeitores vestidos de cordeiros democraticos
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+3 # José 12-06-2020 15:33
E pura e simplesmente ditadura de um grupo que se diz de democrático. Realmente não têm vergonha na cara. Pensam que estão nos anos 90 em que o PAICV se encontrava moribundo e que enganaram a todos com mentira e falsidades. Para o bem de Cabo Verde oxalá que "este grupo" maquiavélico venha a desaparecer no meio político caboverdeano.
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0 # Paxenxa 14-06-2020 10:01
Casa vergonha não restringe apenas ao parlamento está ratificado em todas as instituições do país, principalmente nas forças de segurança. É o polvo e sabem o que isto significa.
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+4 # Ki Vergonha 12-06-2020 14:59
Povo cabo-verdiano principalmente nos jovens tem que revoltar contra o Governo do Movimento pá Disgraca. Tudo o que era de louvar em CV agora são conhecidos como Vergonha Nacional. Como possível um parlamento chumbar um pedido que o mesmo tem direito e devia ser apresentado automaticamente? Assim como o Miguel do NHABEX, os representantes do MpD estão todos linhados a ser o próximo CORRUPTO. Só assim justifica votar em bloco.
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