Economia

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PAICV pede esclarecimentos sobre arresto de avião e perda de certificado da TACV

• Por SM/Lusa
• 21 de Jul de 2022

O PAICV pediu esta quarta-feira, 20, esclarecimentos ao Governo sobre o acordo com a Icelandair para libertar o Boeing do grupo arrestado no Sal e a perda temporária do certificado da Cabo Verde Airlines para voar para a Europa.

“Em qualquer um dos casos, até agora o Governo não prestou as informações suficientes e necessárias para que os cabo-verdianos pudessem compreender a situação e fazer o juízo da forma como esses processos foram conduzidos”, disse, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, o secretário-geral do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), Julião Varela.

No caso da perda de certificado de operador aéreo autorizado a voar para a Europa, o porta-voz do maior partido da oposição cabo-verdiana disse que o país precisa de melhores explicações, porque o Governo justificou a perda do certificado com recursos financeiros insuficientes para a sua renovação.

“Entretanto, informações vindas a públicos dizem que não era necessário qualquer recurso para a renovação”, contrapôs a mesma fonte, classificando a situação de “irresponsabilidade e negligência grave”.

De acordo com a listagem atualizada hoje pela Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA), a Cabo Verde Airlines voltou a integrar o grupo de companhias com licença para fazer ligações para a Europa.

“Num jazz e depois de o país ter gasto milhares de contos com o aluguer de aviões em regime ‘wet-lease’, com tripulação incluída e com sérios prejuízos para os clientes e problemas gravíssimos para a imagem da empresa”, prosseguiu.

Há cerca de duas semanas que a Cabo Verde Airlines, nome comercial da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), renacionalizada há um ano após as consequências da pandemia de covid-19, estava excluída da listagem da AESA das autorizações de Operador de País Terceiro (TCO, na sigla em inglês), conforme a própria organização confirmou à Lusa.

Na listagem de licenças TCO atualizada hoje pela AESA, a TACV voltou a figurar como operadora autorizada, com o AOC número CV-01/COA e o código TCO CPV-0001.

A TACV, que só voa (da Praia, Sal e São Vicente) para Lisboa, Portugal, anunciou que retoma na quinta-feira os voos para Portugal com a aeronave alugada à angolana TAAG.

Em relação ao acordo extrajudicial com a Icelandair para, entre outros aspetos, libertar o Boeing do grupo Icelandair arrestado no Sal, o político disse que, apesar de o Governo ficar satisfeito, o país irá pagar “elevadíssimos montantes” resultantes desse entendimento.

“O Governo não explica como é que foram concedidos os avales nos últimos anos para o funcionamento da empresa, quem é que vai assumir a responsabilidade por esses avales”, afirmou Julião Varela.

“Ficam por esclarecer um conjunto de questões, nomeadamente todos os recursos que os cabo-verdianos são agora chamados a suportar, que foram injetados na empresa pelo Governo que não estão clarificadas”, insistiu, considerando que estes dois episódios vêm somar a um conjunto de “atropelos” registados na companhia.

Em agosto de 2017, o grupo Icelandair assumiu a gestão do negócio internacional da companhia aérea pública cabo-verdiana e em março de 2019 o Estado de Cabo Verde anunciou a venda de 51% da TACV por 1,3 milhões de euros à Lofleidir Cabo Verde.

A empresa é detida em 70% pela Loftleidir Icelandic EHF (grupo Icelandair, que ficou com 36% da Cabo Verde Airlines – nome comercial da companhia) e em 30% por empresários islandeses com experiência no setor da aviação (que assumiram os restantes 15% da quota de 51% privatizada).

Em março de 2021, face às dificuldades criadas pela pandemia, Governo, TACV e Lofleidir Cabo Verde assinaram o Acordo de Resolução prevendo, entre outras medidas, “reduzir em 90% as dívidas com os contratos de lease e outros, reduzir as tarifas de lease, bem como devolver os aviões alugados antes do prazo estabelecido, sem penalizações”.

O Governo reverteu para o Estado de Cabo Verde os 51% das ações que pertenciam à Loftleidir Cabo Verde”, o que levou ao desencadear do processo em tribunal arbitral pelo grupo islandês, resolvido com o acordo extrajudicial, que visa ainda a redução em 90% da dívida da TACV para com a ASA e Cabo Verde Handling (CVH).