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PAICV critica "aventura" de concessionar aeroportos de Cabo Verde ao grupo Vinci

• Por SM/Lusa
• 6 de Mai de 2022

O presidente do PAICV, Rui Semedo, classificou hoje como uma “aventura” a intenção de o Governo de concessionar a gestão dos aeroportos ao grupo Vinci, decisão que recebeu “com estupefação”.

Para Rui Semedo, foi com “surpresa e estupefação” que o PAICV tomou conhecimento do decreto-lei, que a Lusa noticiou na quarta-feira, que publica a atribuição da concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil à sociedade Vinci Airports SAS nos quatro aeroportos internacionais e três aeródromos do arquipélago.

“Os governos suportados pelo MpD têm conduzido os processos de privatização das empresas públicas sempre de forma absolutamente intransparente, com muita falta de rigor, atropelando a lei das privatizações e de Parceria Público-Privada, gerando conflitos de interesse na elaboração dos estudos prévios, na fixação dos cadernos de encargos relativamente a investimentos, nas rendas e compensações de exploração, entre outros”, criticou o líder partidário, em conferência de imprensa realizada hoje, na Praia.

Apontou como exemplo a “recente experiência dramática, ainda bem viva na memória coletiva dos cabo-verdianos, da privatização da TACV (companhia aérea privatizada em 2019 e renacionalizada em 2021)”, que afirma ser “bem demonstrativa dessa forma atabalhoada de conduzir dossiers complexos e de extrema importância para o país e, ao que tudo indica, esse registo prevalece”.

“Bem à maneira do atual Governo, o decreto-lei publicado atribui a concessão de serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil, mas é por demais lacónico no que respeita à fixação de instrumentos legais fundamentais para a operacionalização da concessão, designadamente o contrato de concessão e a concessionária”, afirmou Rui Semedo.

“Diante de mais essa aventura, o PAICV faz saber que tudo vai fazer para ter acesso a toda a documentação de suporte a essa concessão, analisar pormenorizadamente os processos e procedimentos e recorrer a todos os meios disponíveis para evitar que os cabo-verdianos venham a assistir com esse processo à repetição do cenário duramente vivido da privatização da TACV e outras”, acrescentou o líder da oposição cabo-verdiana.

Afirmou ainda que para o maior partido da oposição, que esteve no poder de 2001 a 2016, a gestão do património do Estado “deve acontecer com base na transparência, no rigor e nos princípios sagrados de prestação de contas aos cabo-verdianos”.

“Esses pressupostos deveriam levar o Governo a ponderar se o ajuste direto é o modelo mais racional e mais vantajoso para a privatização de setores estratégicos da economia nacional”, disse ainda.

Segundo informação divulgada pelo Governo na quinta-feira, a ANA - Aeroportos de Portugal - vai ter 30% das participações na sociedade de direito cabo-verdiano que vai ser criada para celebrar o contrato de concessão dos aeroportos e aeródromos de Cabo Verde, atribuída ao grupo Vinci.

“A Vinci Airports propõe constituir uma sociedade de direito cabo-verdiano com a ANA – Aeroportos Portugal S.A., que será titular de 30% das participações sociais, com o fim específico de celebrar o Contrato de Concessão de Gestão e prosseguir o objeto da concessão”, referiu o Governo em comunicado, garantindo que todo o património físico integrado nos aeroportos continua propriedade do Estado de Cabo Verde.

“A ANA é uma empresa constituída de acordo com as leis de Portugal e uma Sociedade em Relação de Domínio ou de Grupo com a Vinci Airports, desde 2013, sendo responsável pela gestão e operação de 10 aeroportos em Portugal continental, Açores e Madeira, pelos quais passaram 59 milhões de passageiros em 2019”, salientou o Governo, no comunicado.

O decreto-lei publicado na quarta-feira refere que a Vinci Airports SAS “deve proceder à constituição de uma sociedade de direito cabo-verdiano, com o fim específico de celebrar o contrato de concessão e prosseguir o objeto de concessão, nos termos da proposta apresentada”.

Segundo o Governo, a Vinci é uma empresa de renome internacional, que irá proporcionar uma gestão dos aeroportos nacionais com reconhecido ‘know-how’ e experiência adquirida na gestão de concessões a nível mundial: “A empresa atua no mercado como operador privado de aeroportos líder no mundo, estando presente em 45 países, entre os quais, França, Reino Unido, Japão, Suécia, Portugal e Estados Unidos”.

Para o Governo, a aposta na concessão à Vinci - cujo acordo ainda terá de ser assinado - assegurará a modernização do setor em Cabo Verde e promoverá a competitividade, promovendo uma gestão sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental e garantindo níveis de serviço e de desempenho em linha com as melhores práticas internacionais.

“O operador selecionado está alinhado com a estratégia de desenvolvimento e conectividade do país estabelecido no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde, e por outro lado, garante assumir todos os compromissos em matéria de estabilidade laboral, respeitando todos os direitos dos trabalhadores”, lê-se ainda na nota governamental.

O Governo já tinha anunciado em 2019 a intenção de concessionar a gestão dos aeroportos e aeródromos nacionais, atualmente a cargo da empresa pública Aeroportos e Segurança Aérea (ASA).