Concertação Social. Subsídio do desemprego e mais administradores para o INPS em discussão

Economia

Primeiro-ministro preside esta segunda-feira, 19, à terceira reunião do Conselho de Concertação Social desta nona legislatura.

O Conselho de Concertação Social (CCS) reúne-se esta segunda-feira, 19, para, entre outros temas, debruçar sobre a operacionalização do Decreto-Lei nº15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do Subsídio de Desemprego, diploma aprovado desde 2015 e que aguarda a sua implementação.

Também vai merecer atenção especial dos sindicatos, patronato e Estado – que compõem o CCS – o alargamento do Conselho Directivo do Instituto Nacional de Previdência Social, INPS, mantendo, em princípio, um equilíbrio entre os representantes dos trabalhadores e dos empregadores.

O encontro, a ser presidido pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, vai discutir ainda a definição da data para a socialização das linhas gerais do Orçamento do Estado, a proposta de reestruturação e definição do funcionamento do CCS, o funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA), o estudo de representatividade sindical.

Refira-se que o Governo assumiu, no seu Programa, o compromisso de dotar o país de um acordo social que promova o crescimento económico às empresas e garanta o aumento da produtividade e da competitividade, no quadro de um modelo social flexível e justo. O Conselho de Concertação Social é composto por mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.