Cabo Verde espera arrecadar quase 19 milhões de euros com taxa que substituiu vistos
O Governo de Cabo Verde prevê arrecadar em 2020 perto de 19 milhões de euros com a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA), introduzida em janeiro deste ano para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos.
A informação consta de um documento de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado de 2020, consultado hoje pela Lusa, com as previsões de receitas para o próximo ano.
De acordo com o documento, o Governo espera arrecadar mais de 2.099 milhões de escudos (18,9 milhões de euros) com a TSA.
Na proposta de Orçamento do Estado, o Governo cabo-verdiano prevê um aumento do Produto Interno do Bruto (PIB) para 211,09 biliões (milhões de milhões) de escudos (1.896 milhões de euros), pelo que o peso da TSA ronda 1% de toda a riqueza gerada pelo país.
Cidadãos de 36 países europeus deixaram desde o início do ano de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país, que é de cerca de 750 mil anuais.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou uma Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro.
Terão de pagar a taxa todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas, e os cabo-verdianos, nas deslocações entre ilhas.
A TSA custa, nos voos nacionais, 150 escudos cabo-verdianos (cerca de 1,36 euros) a todos os passageiros (nacionais e estrangeiros), os quais são cobrados no momento da emissão dos bilhetes de passagem.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30,86 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Num documento de julho do Fundo Monetário Internacional (FMI), sobre os compromissos assumidos pelo Governo cabo-verdiano no âmbito do Instrumento de Coordenação de Políticas para Cabo Verde de apoio à elaboração de reformas estruturais, o executivo já apontava arrecadar o equivalente a 1% do PIB com esta taxa em 2019. Em 2019 está previsto que Cabo Verde atinja um PIB de 197,8 biliões de escudos (1.790 milhões de euros).
Com base nesta estimativa do Fundo, a nova TSA deverá representar um encaixe de 1.978 milhões de escudos (praticamente 17,9 milhões de euros) este ano.
“A decisão de isentar a necessidade de vistos para os turistas da União Europeia que permaneçam em Cabo Verde por até 30 dias, bem como a melhoria esperada nas ligações entre ilhas, são riscos positivos importantes para as perspetivas da indústria do turismo”, destaca ainda o relatório do FMI.
Segundo os dados do Fundo, as atividades relacionadas com o turismo representam 25% do PIB de Cabo Verde e 50% das receitas de exportações do país.
Com Lusa
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