Principais problemas da Administração Pública

Colunista

A nossa Administração Pública se assemelha a um veículo desgovernado e sem freio descendo uma ladeira, o mais certo é que ocorra um desastre mais cedo ou mais tarde e se ter que contar os danos materiais e até perdas de vidas!

A administração, enquanto área de conhecimento especializado, surgiu da necessidade de se alcançar cada vez melhores resultados com recursos cada vez mais escassos e em condições cada mais mais complexas e difíceis.

A Administração Pública visa a satisfação do bem comum com a maior eficácia no alcance dos resultados e eficiência possível na utilização dos recursos.

Porém, a Administração Pública do país é uma vitrine cheia dos maiores problemas que se possa concentrar num mesmo lugar:

1. Excesso de burocracia: o excesso de papelada e de procedimentos desnecessários e sem resultados satisfatórios constituem uma marca da nossa Administração Pública;

2. Falta de transparência: o cidadão que é e que deveria ser considerado o dono de todos os processos de demanda na Administração Pública é ignorado completamente de todo o sistema de prestação de contas geral e até do seu processo particular, traduzido em requerimentos que nunca são respondidos. Vejam os casos dos escândalos noticiados pela imprensa nos processos de privatização, concessão, malversação de fundos públicos e de nomeações na Alta Administração!!!

3. Falta de uma planificação estratégica: ninguém conhece os rumos nem a direção pretendida pela Administração Pública dos últimos anos por que, simplesmente, é tão incompetente que desconhece a importância da planificação como função essencial para o sucesso de qualquer empreendimento administrativo.

Com efeito, as políticas públicas são desenhadas em desconformidade entre prioridades e escassez de recursos; modelos invertidos ou desajustados de universalização ou focalização e flagrantes situações de incompetência na gestão expressos em elevados prejuízos ao Estado com adendas sucessivas aos contratos de gestão e concessão públicos, derrapagens, obras-a-mais, fracionamento indevido de contratos, adjudicações com ajustes diretos, encarecimento de obras, concursos viciados e direcionados dentre outros males!

4. Desconhecimento dos riscos potenciais: faz-se uma “navegação à vista” como se estivesse a gerir um boteco de esquina, “desconsiderando”, completamente, os erros, falhas, irregularidades do passado e os repetindo essa mesmas coisas ipsis litteris (literalmente, letra por letra) no presente e quem sabe, no futuro, além de desconsiderar as características específicas do país no contexto das grandes transformações e mudanças globais.

5. Resistência à modernização: ao invés de se modernizar a Administração, ocorrem atrasos e retrocessos em vários setores – para quando a informatização nos sistemas de justiça? Para quando a abolição da manipulação dos cadastros sociais para atribuição de benefícios em forma de prebendas? Para quando a introdução da digitação de setores económicos cruciais ao desenvolvimento?

6. Desconformidade aos princípios e disposições legais: a quantidade de condenações sofridas pelas administrações direta, indireta e autárquicas em processos judiciais por causa dos abusos, ilícitos e ilegalidades praticados pelos agentes públicos ilustra o quanto se está mal em matéria de legalidade e probidade administrativas em claro prejuízo dos cidadãos contribuintes.

7. Falta de integração intra e inter-sectores: a Administração Pública parece um “saco de gatos” dentro dos Ministérios e entre os Ministérios pelas contradições das decisões, sobre-posições de competências e “vazios” administrativos!

8. Falta de qualificação e desenvolvimento dos recursos humanos: se o mundo muda, a Administração Pública teria que mudar qualificando e desenvolvendo os seus recursos humanos, no mínimo, no mesmo ritmo e velocidade para acompanhar essas mudanças e não ficar para trás. Ocorre o contrário, enquanto o mundo muda, as empresas mudam, a Administração Pública permanece estacionária em matéria de qualificação e desenvolvimento de seu pessoal e o resultado é a contínua piora na prestação geral dos serviços e no aumento da insatisfação dos cidadãos pelos serviços recebidos.

9. Falta de uma cultura voltada à satisfação das necessidades e expectativas dos utentes: se a Administração Pública não atende as demandas de seus clientes internos – funcionários públicos, nem dos clientes externos – usuários da administração, então, ela não está cumprindo a missão para a qual foi criada e por isso, deveria ser reformada ou destituída de funções seus dirigentes perdulários.

10. Sistemas de controle e monitoramento inexistentes ou deficientes: como a direção da Administração Pública desconhece completamente a sua missão, consequentemente, não existem sistemas de controle e monitoramento eficientes e eficazes das políticas que permitiriam feedback para melhorias contínuas.

A nossa Administração Pública se assemelha a um veículo desgovernado e sem freio descendo uma ladeira, o mais certo é que ocorra um desastre mais cedo ou mais tarde e se ter que contar os danos materiais e até perdas de vidas!

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